Vazamento de dados de mais de 58 mil câmeras leva Justiça a mandar periciar o Smart Sampa
A Justiça de São Paulo determinou que o Smart Sampa, sistema de monitoramento da Prefeitura de São Paulo, seja submetido a uma perícia técnica independente. A análise vai verificar o funcionamento, a segurança e o tratamento de dados do programa depois do vazamento de informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras.
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Na decisão, obtida pela CNN Brasil, o Judiciário negou os pedidos do município e do Consórcio Smart City SP, responsável pelo sistema, que tentavam impedir a produção da prova técnica. A prefeitura já avisou que vai recorrer.
NEVUSP pode assumir a perícia do Smart Sampa
A perícia integra uma ação civil pública apresentada por três entidades: o Lapin (Laboratório de Políticas Públicas e Internet), o Instituto de Referência Negra Peregum e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, segundo a Justiça.
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O NEVUSP (Núcleo de Estudos da Violência da USP) recebeu ofício para informar se aceita o trabalho. Caso aceite, o núcleo deverá enviar a lista dos profissionais qualificados que farão a análise do sistema.
Prefeitura nega uso de raça e gênero na identificação
Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou que o programa “não utiliza raça, cor de pele ou gênero como critérios de identificação”. Segundo a pasta, o reconhecimento facial se baseia “estritamente em pontos biométricos”, e todos os alertas precisam ser validados por agentes humanos antes de qualquer abordagem.
A secretaria também declarou que “nenhum indivíduo foi preso de forma equivocada” a partir do reconhecimento facial do Smart Sampa e que o algoritmo opera “em total conformidade” com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a gestão municipal, o programa já ajudou na captura de 3.631 foragidos, em quase 7 mil prisões em flagrante e na localização de 286 pessoas desaparecidas. A pasta disse ainda que o reforço das camadas de segurança da plataforma é uma ação contínua.
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Sobre o processo, a secretaria informou que vai recorrer da decisão e ressaltou que ela “não representa o julgamento do mérito”.
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Redação Brasil
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