Shein é multada em quase 22,5 milhões de euros por violações de consumo e ambientais na França
A gigante do fast-fashion Shein foi multada em quase 22,5 milhões de euros (US$ 26 milhões) pelas autoridades francesas na quarta-feira, 3 de junho de 2026. A penalidade foi imposta pela DGCCRF (Direção Geral da Concorrência, Assuntos do Consumidor e Controle de Fraudes da França) devido a violações em normas de proteção ao consumidor e questões ambientais relacionadas às suas operações de comércio eletrônico.
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A multa reflete o crescente escrutínio regulatório que a empresa tem enfrentado na Europa, onde suas práticas comerciais estão sob análise rigorosa de órgãos de defesa do consumidor e autoridades governamentais. A DGCCRF detalhou que as infrações abrangem desde políticas de devolução até a divulgação de informações cruciais sobre os produtos e os processos de confirmação de pedidos.
Detalhamento das Violações e Multas
Após uma investigação conduzida em 2025 no site francês da Shein, a autoridade reguladora constatou falhas significativas no cumprimento do Código do Consumidor francês. As violações foram divididas entre duas entidades operadoras da empresa, resultando em penalidades combinadas.
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Problemas de Rastreabilidade e Direitos do Consumidor
A DGCCRF apontou que a Shein não cumpriu integralmente os direitos de devolução previstos na legislação francesa. Além disso, a empresa foi multada por não fornecer informações de rastreabilidade sobre seus produtos. Outro ponto crítico foi a ausência de divulgação sobre a presença de microfibras plásticas, uma exigência específica da legislação ambiental francesa para itens compostos por mais de 50% de fibras sintéticas.
Consequentemente, a autoridade reguladora aplicou uma multa de 5,76 milhões de euros à ISEL (Infinite Styles Ecommerce Co Limited), entidade de vendas da Shein, por essas falhas. A fiscalização também identificou que os documentos de confirmação de encomenda enviados aos consumidores não atendiam aos requisitos do Código do Consumidor.
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Estes documentos deveriam conter detalhes obrigatórios, como preços dos produtos, datas de entrega, identidade completa do vendedor, direitos de garantia legal e informações claras sobre mediação do consumidor. Por não cumprir esses requisitos, a DGCCRF multou a ISSL (Infinite Styles Services Co Limited), operadora do website, em 16,73 milhões de euros.
Contexto Regulatório e Escrutínio Europeu
Esta é a segunda vez que a DGCCRF aplica uma multa à Shein em um período inferior a um ano. O histórico recente da empresa na França demonstra um aumento na pressão regulatória.
Em julho de 2025, a autoridade reguladora já havia chegado a um acordo de 40 milhões de euros com a ISEL, referente à divulgação de informações falsas sobre descontos e alegações ambientais não comprovadas em seu website.
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O escrutínio se expandiu para além da França. No final de novembro de 2025, a Comissão Europeia, agindo sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), exigiu que a Shein fornecesse informações detalhadas sobre como a plataforma protege menores de conteúdo impróprio e impede a disseminação de produtos ilegais.
Este tipo de fiscalização está se tornando padrão para grandes plataformas de comércio eletrônico na União Europeia.
O setor como um todo enfrenta riscos crescentes. A Comissão Europeia multou, por exemplo, a plataforma transfronteiriça Temu, da PDD Holdings, em 200 milhões de euros, também com base na DSA, por não avaliar e mitigar adequadamente os riscos sistêmicos de produtos não conformes vendidos em sua plataforma.
Posicionamento da Empresa
Diante das penalidades, a Shein respondeu alegando que os valores das multas são desproporcionais e discriminatórios. A empresa afirmou que pretende contestar a decisão judicial da DGCCRF.
O intenso foco regulatório não é novidade. No início de novembro de 2025, a Shein enfrentou forte reação negativa após alegações de que vendia bonecas com aparência infantil. Isso levou a ações regulatórias do governo francês e das autoridades alfandegárias, chegando o Ministério da Economia e Finanças da França a considerar a suspensão das operações no país.
A suspensão foi evitada após a empresa remover os itens em questão, mas ela permaneceu sob “vigília rigorosa”.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
