Mais de 70 organizações da sociedade civil, incluindo movimentos populares, universidades, coletivos, mandatos parlamentares, sindicatos e ONGs, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Greenpeace, divulgaram uma manifestação pública em apoio ao Projeto de Lei nº 23/2023, proposto pelo deputado estadual Matheus Gomes e pela deputada Luciana Genro, ambos do Psol-RS.

A proposta declara formalmente o Estado de Emergência Climática no Rio Grande do Sul e define como objetivo a neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050, além de prever a criação de um plano de transição sustentável.

A iniciativa foi organizada pelo Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática do RS, que ressalta a necessidade da medida frente ao aumento das catástrofes climáticas no estado nos últimos anos. As organizações consideram que o PL é um avanço estratégico para lidar com a crise ambiental e combater as desigualdades sociais intensificadas pelos eventos extremos.

O movimento, na carta, também denuncia a ausência de transparência na aplicação dos recursos recebidos pelo governo Eduardo Leite para lidar com a emergência ambiental, e exige que os fundos sejam direcionados diretamente às comunidades mais afetadas.

O apoio de mais de 70 entidades de diversos setores da sociedade civil organizada demonstra a urgência do Legislativo estadual avançar no debate da crise climática e que a aprovação do PL que declara Estado de Emergência Climática possibilitará ações concretas para o combate à crise climática, afirmou o deputado Matheus Gomes.

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A carta conjunta serve como um convite à ação para que a Assembleia Legislativa trate a questão com a devida seriedade, assegurando justiça climática à população gaúcha.

Abaixo a carta completa:

Apoio à Proposta de Emenda à Lei nº 23/2023, apresentada pelos deputados Matheus Gomes e Luciana Genro – Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática do RS

Tivemos grande satisfação ao recebermos a notícia sobre o Projeto de Lei nº 23/2023, proposto pelos deputados Matheus Gomes e Luciana Genro.

O projeto de lei propõe que o Estado do Rio Grande do Sul declare o estado de emergência climática, define a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050 e estabelece a elaboração de um plano para a transição sustentável.

O Movimento Pró-Gestão Democrática Ambiental Climática também compreende que o contexto ambiental e climático em curso demanda ações urgentes para mitigar o processo de mudança climática, não apenas para assegurar a manutenção da vida humana no estado, mas também para diminuir as desigualdades sociais e o sofrimento da população mais pobre. O movimento acredita que o PL estabelece condições para a definição permanente de prioridades alinhadas aos “princípios de equidade, da autodeterminação e da proteção dos direitos fundamentais, em especial das populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas”. Tais princípios estão em consonância com as pautas socioambientais discutidas nas etapas da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente por meio de propostas ou moções.

Concentrando-se nas pessoas que vivem em AEIS e região, combatendo o racismo ambiental, promovendo o avanço na implementação do Estatuto da Cidade, a política habitacional, o direito a um ambiente saudável e equilibrado.

Geração de emprego e renda; produção coletiva de alimentos orgânicos (hortas); instalação de cozinhas comunitárias; implementação de supermercados populares; e a articulação com todas as políticas públicas nos territórios de populações vulneráveis.

Recuperação de manifestações culturais, consolidação de quilombos, ciganas, pescadores, pequenos agricultores, comunidades indígenas; fortalecimento de Pontos de Cultura.

Criação de espaços verdes comunitários, com equipamentos de lazer que permitam mitigar os efeitos das ondas de calor.

O movimento questiona a falta de transparência quanto ao uso dos recursos destinados ao estado do Rio Grande do Sul, em resposta às necessidades geradas pelo desastre climático de 2024.

As notícias das enchentes no estado do RS em 2025 revelam que os recursos não alcançaram as pessoas mais necessitadas.

Nesse sentido, o Movimento se coloca favorável e apoia com veemência o Projeto de Lei nº 23/2023.

Porto Alegre – RS, julho de 2025.

Fonte por: Brasil de Fato