Senado vota extinção de fiança em casos de pedofilia

O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados — a menos que ocorra um recurso para votação no plenário da Casa.

Atualizado em

1 min

Senado2

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira 27, um projeto de lei que elimina a fiança para crimes de pedofilia. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

A proposta de Carlos Viana (Podemos-MG) obteve parecer favorável de Marcio Bittar (PL-AC). Ela modifica o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A fiança não será habilitada para os crimes previstos no Código Penal.

Não haverá fiança para seis crimes listados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte por: Carta Capital

crimefiança

Editoria:

A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para contato@cliquefatos.com.br.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE