Senado vota extinção da redução da idade criminal para casos de estupro
Decisão judicial restringe a possibilidade de diminuição de pena por idade em casos de crimes sexuais, inclusive para acusados com idade superior a 70 anos.
O plenário do Senado aprovou unânime, nesta terça-feira (10.jun.2025), o PL 419 de 2023, que impede que estupradores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos tenham a pena atenuada em razão da idade.
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A faixa etária do autor, na data do delito ou da sentença, é excluída da condição de atenuação nos casos de crimes que envolvam violência sexual contra mulheres.
A proposta segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram regime de urgência na matéria.
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O projeto impede a diminuição do prazo de prescrição para esses crimes.
Atualmente, o Código Penal prevê que a prescrição seja reduzida pela metade quando o autor tem menos de 21 anos no momento do crime ou mais de 70 anos na data da sentença.
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Com a nova lei, essas regras deixam de ser aplicadas aos crimes de violência sexual contra mulheres.
A proposta foi elaborada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Para a relatora, a proposta é uma resposta às estatísticas da violência contra mulheres.
A violência sexual contra mulheres não pode ser justificada pela idade, seja ela da juventude ou da velhice, declarou Dorinha durante a votação na CCJ.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
