Licitação de R$ 6 milhões do Senado para 675 linhas de celular é paralisada pela Justiça

O juiz Arthur Pinheiro Chaves vê indício de exigência excessiva de marca e modelo, e o Senado fica impedido de homologar o resultado ou assinar o contrato.
Aparelhos estão disponíveis nas cores preto, prateado, glacial e bordô | Foto: Reprodução/Veja
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A Justiça Federal do Distrito Federal paralisou por completo a licitação de 6 milhões de reais aberta pelo Senado para contratar telefonia móvel e receber até 95 iPhones Pro. A decisão liminar foi assinada na terça-feira, 17, pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

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Na prática, a Casa não pode homologar o resultado nem assinar o contrato. Se o acordo já tiver sido fechado, a execução também precisa ser interrompida. A medida vale até que a Justiça tome nova decisão sobre o caso.

Juiz vê indícios de exigência excessiva de marca e modelo

O procedimento foi estimado em 6,045 milhões de reais para 48 meses e previa 675 linhas de telefonia móvel, entre aparelhos iPhone e Android, além de modems e chips. Dessas linhas, 95 seriam equipadas com iPhones da família Pro, com franquia de 100 GB.

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O edital tomava como referência o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, mas pedia a versão mais recente da linha, que, na época prevista para o início do contrato, seria o iPhone 18 Pro. Para o magistrado, a justificativa do Senado para exigir o sistema operacional iOS não mostrava necessidade técnica de restringir o fornecimento à Apple. Ele lembrou que o próprio edital reservava 330 celulares Android para outros usuários.

O juiz também questionou a escolha de um aparelho profissional de última geração, com armazenamento mínimo de 512 GB. Segundo ele, a compatibilidade com os sistemas da Casa não justificaria, sozinha, a compra de um equipamento no topo da linha de consumo. A decisão lembra que os celulares servem para voz, dados e acesso a aplicativos de trabalho.

Outro ponto criticado foi a troca dos aparelhos a cada 24 meses, com a exigência de que os novos modelos fossem os melhores do segmento high end no mercado corporativo. Para o juiz, o critério não buscava suficiência para o serviço, e sim manter os usuários no patamar mais alto do mercado de consumo.

A liminar ainda aponta possível violação da vedação à compra de artigos de luxo pela administração pública, prevista na Lei de Licitações. O regime de comodato, em que a operadora cede os aparelhos durante o contrato, não afastaria essa possibilidade, já que o custo dos dispositivos estaria embutido na mensalidade paga pelo poder público.

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A diferença de preço entre as linhas também pesou na análise. Cada linha com iPhone foi estimada em 582,74 reais por mês, contra 139,29 reais nas linhas com Android. Ao longo dos quatro anos, as 95 linhas da Apple somariam cerca de 2,65 milhões de reais, perto de 44% do valor total, embora representassem aproximadamente 14% das 675 linhas.

Exigência de experiência com iPhone pode afastar concorrentes

O magistrado viu ainda risco à concorrência. O edital pedia que as empresas comprovassem experiência prévia no fornecimento de iPhones em comodato. Como todo o objeto foi organizado em lote único, com adjudicação global, essa exigência poderia deixar de fora operadoras capazes de prestar o serviço de telefonia, mas sem histórico com aparelhos da Apple.

Para o juiz, um requisito ligado a parte dos equipamentos acabava condicionando a participação na contratação inteira.

A ação popular partiu do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestou a legalidade do procedimento. A decisão, porém, não anula o edital de forma definitiva. Ela apenas suspende o andamento enquanto a Justiça analisa o mérito.

Senado tem cinco dias para comprovar suspensão

Os réus, entre eles a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, precisam comprovar o cumprimento da ordem em cinco dias. Se descumprirem, a multa diária é de 50 mil reais, limitada inicialmente a 30 dias.

O Senado também terá 15 dias para entregar a íntegra do processo administrativo da contratação e informar em que fase o certame está. Além disso, a Justiça determinou o envio de cópia do processo ao Tribunal de Contas da União, para ciência e eventuais providências.

O juiz observou que a suspensão não derruba automaticamente os serviços de telefonia da Casa. O Senado poderá usar os instrumentos administrativos disponíveis para manter o atendimento. A decisão é liminar, em análise preliminar, e cabe recurso.

Alcolumbre defende comodato e pressiona por disputa à presidência do Senado

A Secretaria de Comunicação da Casa afirma que não se trata de presentear congressistas, mas de contratar um serviço para as atividades dos mandatos e das equipes administrativas. Os aparelhos seriam cedidos pelas operadoras em comodato, e os modelos foram escolhidos por causa da compatibilidade com os sistemas do Senado. A licitação foi aberta em 27 de outubro e prevê quatro anos de contrato.

Na sessão da quarta-feira, 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), saiu em defesa da contratação. “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelhos de telefone, mas a narrativa é maior que o fato. Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, afirmou. Segundo ele, os senadores poderiam recusar o benefício.

As críticas vieram de vários lados. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu a Alcolumbre o cancelamento do procedimento e propôs proibir o uso de recursos públicos na compra de celulares e no pagamento de planos telefônicos para políticos e servidores.

Deputados como Erika Hilton (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP) também se manifestaram, assim como integrantes da oposição bolsonarista.

O debate ganha peso porque a disputa pela presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro de 2027, por voto secreto dos 81 senadores. Alcolumbre tenta permanecer no comando da Casa, enquanto parlamentares da direita articulam uma candidatura alternativa.

O PL lançou o nome de Rogério Marinho (RN), e Tereza Cristina (PP-MS) também participa das conversas para representar o campo.

Editoria

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