A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou na quinta-feira (19) a liminar que suspendia a licitação do Senado para contratar serviços de telefonia. O certame prevê o fornecimento de 425 celulares, sendo 95 iPhones 18 Pro destinados a senadores e a alguns diretores da Casa.
Com a decisão, tomada após recurso do próprio Senado, o pregão pode voltar a andar. Isso inclui a homologação do resultado e a assinatura do contrato. A magistrada também cancelou a multa diária de 50 mil reais fixada na primeira decisão judicial.
Por que a desembargadora liberou a licitação
Ao analisar o recurso, Maria do Carmo avaliou que interromper um processo já adiantado poderia atrapalhar o planejamento do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027. Para ela, a paralisação também colocaria em risco as condições comerciais conquistadas na disputa entre as operadoras.
Na decisão, a desembargadora escreveu: “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”.
A magistrada também pesou o cronograma apresentado pelo Senado. A Casa pretende entregar os aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados antes do começo dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro. O contrato atual vai até 28 de fevereiro de 2027.
Escolha da Apple e valor final da contratação
Outro ponto analisado foram as justificativas técnicas do Senado para escolher os aparelhos da Apple. Segundo a instituição, a linha iPhone Pro é usada desde 2023, e a manutenção dessa plataforma atende a exigências de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.
A presidente do TRF-1 ponderou que indicar uma marca específica não é ilegal por si só, desde que haja justificativa técnica. “A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, afirmou.
O Senado informou que três operadoras participaram da licitação, mas apenas duas disputaram de fato o contrato. A Claro venceu, com uma proposta cerca de 18% abaixo do orçamento inicialmente estimado. Com isso, o valor previsto para a contratação, considerando quatro anos, caiu de 6,045 milhões de reais para cerca de 4,95 milhões de reais.