Senado Federal vota PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde
A aprovação da PEC pode impactar significativamente as finanças públicas, com um custo estimado de R 28 bilhões, gerando debates sobre sua viabilidade fiscal.
O Senado Federal deve votar nesta terça – feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que a implementação do projeto pode acarretar um custo mínimo de R 28 bilhões aos cofres públicos, o que levanta preocupações sobre sua viabilidade fiscal.
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A PEC já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho e agora está pronta para deliberação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), havia sinalizado anteriormente que a matéria avançaria, apesar de resistir em pautá – la inicialmente.
Em suas declarações, Alcolumbre afirmou que não pode ser “o único vilão” por frear propostas que impactam as finanças do país.
Detalhes da proposta
A proposta define regras de transição específicas para duas categorias: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Também é estabelecido como será a contratação desses profissionais, além de garantir financiamento pela União e ampliar as normas para incluir agentes indígenas de saneamento e saúde.
Os agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício. A proposta ainda prevê que períodos afastados para ocupar cargos de representação sindical sejam contabilizados para a aposentadoria.
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Além disso, a PEC cria um benefício extraordinário a ser pago pela União, com o objetivo de complementar os valores recebidos pelo regime geral.
Impactos financeiros e posicionamento do governo
A votação da PEC gera preocupação no Palácio do Planalto, que vê riscos significativos para o orçamento nos próximos anos. O governo acredita que a aprovação nos moldes atuais pode comprometer programas sociais federais essenciais.
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Diante desse cenário, a estratégia do governo é tentar adiar ao máximo a votação da PEC, priorizando a conclusão da Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de discutir outros projetos importantes. Essa abordagem visa evitar impactos negativos nas contas públicas e garantir uma gestão financeira mais equilibrada.