Senado Federal aprova projeto para implementar internet banda larga em escolas públicas brasileiras
Aprovada a proposta que condiciona novas licenças de telecomunicações à instalação de internet em escolas públicas, promovendo inclusão digital no Brasil
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), um projeto de lei que visa a implementação de internet banda larga em escolas públicas brasileiras. Essa iniciativa faz parte das exigências para empresas que operam no setor de telecomunicações e deve ser analisada pela Câmara dos Deputados, a menos que haja uma solicitação para votação no plenário.
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O texto propõe que novas licenças para serviços móveis e prorrogações de autorizações para uso de radiofrequências sejam condicionadas ao compromisso de instalação e manutenção de conexões em instituições de ensino público.
Detalhes da Proposta
A proposta foi elaborada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e recebeu um parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do projeto na comissão. Durante a análise, a relatora fez alterações significativas, incluindo a exclusão de um benefício tributário que reduziria as contribuições das empresas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
De acordo com Daniella Ribeiro, os compromissos assumidos pelas empresas devem ser sustentados por recursos próprios, uma vez que são oferecidos como alternativa ao pagamento total ou parcial das taxas pela autorização dos serviços.
A proposta prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por determinar, conforme as diretrizes das políticas públicas do setor, a conveniência da adoção desses compromissos em cada processo de autorização. Além disso, as empresas deverão garantir a continuidade do acesso à internet na área correspondente à concessão, o que visa promover maior equidade no acesso à conectividade nas escolas da rede pública de educação básica.
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Próximos Passos e Importância Social
No encontro da comissão, o parecer elaborado por Daniella Ribeiro foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), atuando como relator substituto. O trâmite do projeto é em caráter terminativo, o que significa que ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, exceto se houver um recurso solicitando essa votação.
Em maio de 2023, o projeto já havia obtido aprovação na Comissão de Educação e Cultura, evidenciando seu apoio dentro do legislativo.
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A proposta busca reduzir as disparidades existentes no acesso à internet nas escolas públicas, promovendo políticas mais inclusivas e capacitadoras para os estudantes. A implementação dessa medida é considerada essencial para garantir que todas as instituições educacionais tenham igualdade em termos de infraestrutura tecnológica, impulsionando assim a qualidade do ensino no Brasil.
A expectativa é que esse avanço contribua significativamente para a inclusão digital no ambiente escolar.