Senado aprova suspensão de resolução do Conanda sobre violência sexual
Senado Aprovou Projeto que Suspende Resolução do Conanda sobre Violência Sexual
O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, que suspende a Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A votação, que contou com o apoio do senador Izalci Lucas (PL-DF), representa um marco importante na discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil.
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A proposta foi apresentada pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que atuou como relatora da matéria. O documento original da resolução do Conanda estabelecia diretrizes para o atendimento de vítimas, incluindo procedimentos de acolhimento e garantia de direitos, buscando evitar a revitimização de meninas e adolescentes durante o processo de atendimento.
A aprovação do PDL gerou reações diversas. Seus defensores argumentam que o Conanda extrapolou suas competências ao se aventurar em regulamentar temas que deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional. No entanto, entidades de direitos humanos, organizações feministas e parlamentares da oposição criticaram a decisão, considerando-a um retrocesso nas políticas de proteção à infância e adolescência.
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Críticos alertam que a suspensão da resolução pode dificultar o acesso de vítimas de estupro aos serviços de saúde e aos direitos já garantidos pela legislação brasileira. A expectativa agora é que o PDL siga adiante para a promulgação pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção presidencial.
Reações à Aprovação do PDL
A aprovação do projeto no Senado gerou forte reação de grupos de defesa dos direitos humanos e feministas. Organizações como a Anistia Internacional e diversas ONGs manifestaram preocupação com o impacto da medida na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ressaltando a importância de garantir o acesso à justiça e aos serviços de apoio.
Parlamentares da oposição também se mostraram contrários à aprovação do PDL, argumentando que a medida representa um retrocesso na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Eles alertam para os riscos de que a suspensão da resolução possa levar à impunidade de crimes de violência sexual e à violação dos direitos das vítimas.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o PDL 3/2025 segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional. A partir daí, a resolução do Conanda será suspensa, e o governo poderá implementar novas diretrizes para o atendimento de vítimas de violência sexual.
A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual continua sendo um tema central no debate político e social brasileiro. A aprovação do PDL 3/2025 reacende o debate sobre o papel do Conanda e das demais instituições responsáveis pela proteção dos direitos da infância e adolescência.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
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