75 votos a 1: Senado aprova redução da jornada de 44 para 40 horas
A PEC segue para promulgação, marcando a maior mudança trabalhista desde a CLT de 1943 e afetando milhões de trabalhadores brasileiros.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A proposta de emenda à Constituição segue agora para promulgação.
A mudança representa a maior alteração na legislação trabalhista desde a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943. De lá para cá, apenas a Constituição de 1988 havia reduzido os limites para o trabalho no Brasil.
Da CLT de 1943 à Constituição de 1988
Durante o governo de Getúlio Vargas (, a CLT foi promulgada em 1º de maio de 1943. O artigo 58 da lei definia uma jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais, com um dia de descanso por semana. O artigo 59 determinava que no máximo 2 horas extras poderiam ser pagas por dia, com acréscimo de pelo menos 50%.
A Constituição de 1967 manteve essa regulamentação. A primeira redução efetiva veio em 1988, com a Constituinte, que fixou a jornada em 44 horas semanais. Na época, já se debatia uma redução para 40 horas — a proposta chegou a ser aprovada em comissões, mas foi barrada na Comissão de Sistematização, que optou por uma queda de quatro horas, e não oito.
Tentativas anteriores de redução
Desde 1988, alguns projetos de redução da jornada foram apresentados. O primeiro foi uma PEC do então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), em 1995. Ele sugeria reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais e aumentar em 75% a remuneração de serviço extraordinário.
O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em 1996 e, depois de idas e vindas, passou também na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em junho de 2009. A proposta estava pronta para votação em dois turnos no plenário, mas foi arquivada em 2023.
Outra proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas: começando com 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
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Próximos passos da PEC aprovada
Com a aprovação no Senado, a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais agora precisa ser promulgada. O texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria — 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário.