Aprovação do Projeto de Isenção do Imposto de Renda no Senado

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (5), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil. Com essa aprovação, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a sanção, a nova medida começará a valer a partir do ano-base 2026, com a declaração a ser feita em 2027, abrangendo mais de 26 milhões de contribuintes, conforme informações da Receita Federal. Aqueles que se enquadrarem na faixa de isenção não precisarão declarar, assim como ocorre atualmente para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 em 2025.

Exceções à Isenção

Entretanto, existem situações que ainda exigem a entrega da declaração, mesmo para quem não ultrapassa o limite de renda. Isso inclui:

• Contribuintes com patrimônio acima do limite legal, como imóveis e veículos.
• Aqueles que realizaram operações na Bolsa de Valores.
• Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima do teto anual.
• Indivíduos que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram até 31 de dezembro.

A Receita Federal destaca que as regras detalhadas serão divulgadas durante o período de entrega da DIRPF 2027, quando o novo modelo começará a ser aplicado. Até lá, a tabela atual permanece em vigor.

Início da Vigência e Expectativas

Após a sanção do presidente Lula, a nova faixa de isenção entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não há oposição ao projeto por parte do Ministério. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou que a sanção deve ocorrer após o retorno do presidente da COP 30, no início da próxima semana.

Leia também:

Crescimento Surpreendente: Brasil Registra 129,6 Milhões de Passageiros Aéreos em 2025!

Brasil marca presença tímida no Fórum Econômico Mundial; Lula deveria estar lá, diz economista

CVM Reforça Importância na Regulação de Fundos de Investimento em Resposta a Fernando Haddad

Nova Tabela e Compensações Fiscais

Além dos contribuintes que ganham até R$ 5 mil, a proposta original do governo previa uma faixa de descontos no IR para quem recebe até R$ 7 mil. Após revisão pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a faixa de isenção parcial foi elevada para R$ 7.350, considerando que a tributação de altas rendas poderia gerar um excedente de arrecadação.

A estimativa é que o projeto resulte em uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para compensar essa perda, foi aprovada uma taxação adicional de até 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, atingindo apenas 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam em média 2,54% de IR.

Rendimentos provenientes da venda de bens, heranças, poupança, aposentadorias por doenças graves e indenizações continuarão isentos. Para residentes no exterior, uma tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será aplicada a qualquer valor.

Lucros e dividendos referentes a resultados apurados até o final de 2025 e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano não serão afetados pela nova cobrança.

Eventuais sobras de arrecadação serão destinadas a compensar estados e municípios e, se houver excedente, poderão ser utilizadas para reduzir a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um novo tributo federal que entrará em vigor com a reforma tributária.