Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre audiência de retratação

Senado Aprova Medida para Audiências de Retratação na Lei Maria da Penha

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha. A mudança estabelece que a audiência de retratação só será realizada se a vítima manifestar expressamente, perante o juiz, o desejo de desistir da representação, antes do recebimento da denúncia.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado por meio de votação simbólica, um processo que não exige o registro individual dos votos de cada senador. Essa decisão foi resultado de um acordo entre as diferentes bancadas do Senado e segue agora para a sanção presidencial.

Disponibilidade de Delegacias Especializadas

O Brasil enfrenta um desafio na oferta de serviços especializados para mulheres vítimas de violência doméstica. Em média, existe apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para cada 100 mil mulheres no país. O Distrito Federal se destaca com a maior oferta proporcional, registrando 34 unidades, o que equivale a 2,31 para cada 100 mil mulheres.

Em contraste, o estado de São Paulo, o mais populoso do país, concentra 137 unidades, mas a taxa de atendimento é de apenas 0,60 por 100 mil mulheres.

Outros estados com boa oferta de atendimento incluem Tocantins (1,72) e Pernambuco (1,69). Apenas oito estados da federação possuem mais de uma delegacia ou posto policial para cada 100 mil mulheres.

Serviços de Apoio à Mulher

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher abrange diversos serviços de atendimento, incluindo a Casa da Mulher Brasileira, Núcleos de Defesa da Mulher nas Defensorias Públicas e a Patrulha Maria da Penha. Essa estrutura inclui casas-abrigo, unidades de acolhimento provisório e outros serviços especializados para mulheres em situação de violência.

O Centro de Atendimento à Mulher funciona como principal porta de entrada para esse sistema, oferecendo um canal nacional de atendimento gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além de orientar sobre leis e direitos, o centro informa sobre opções de atendimento, registro de ocorrências e encaminhamento para os órgãos competentes.

Entre 2022 e 2025, o número de denúncias registradas através do centro aumentou em cerca de 76,87%.