Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado Federal aprovou, na tarde de quarta-feira, 4 de março de 2026, por unanimidade, um acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia. A iniciativa, formalizada pela sigla ITA (Interim Trade Agreement), estabelece diretrizes para a exportação de minerais estratégicos e define um cronograma para a abertura do mercado automotivo brasileiro.

A aprovação ocorreu sem a necessidade de sanção presidencial, entrando em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Detalhes do acordo e impactos econômicos

O acordo, fruto de décadas de negociações, foi considerado um marco pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que ressaltou sua importância para a inserção do Brasil no comércio global e para a estabilidade econômica do país. A senadora destacou que o tratado representa um “voto de confiança” no potencial produtivo brasileiro.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026 aconteceu em regime de urgência, com uma votação simbólica, sem a necessidade de identificação dos senadores.

O parecer técnico da senadora apontou uma redução estimada na arrecadação federal de R$ 683 milhões em 2026, podendo chegar a R$ 3,7 bilhões em 2028, devido à isenção de tributos de importação. No entanto, a relatora do acordo argumentou que o dinamismo econômico e o acesso a um mercado de 450 milhões de consumidores europeus compensariam essa perda de arrecadação.

Benefícios para produtos brasileiros na Europa

O acordo prevê o reconhecimento e a proteção de 37 indicações geográficas brasileiras na União Europeia, incluindo produtos como cachaça, queijo Canastra, mel do Pantanal, café da região do Cerrado Mineiro, cacau de Linhares e vinhos da região Farroupilha.

Essa medida visa fortalecer a economia local e promover a exportação desses produtos.

Regras de salvaguarda e investigações

Em paralelo à aprovação do acordo, o governo publicou o Decreto nº 12.866 de 2026, que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguarda bilaterais em acordos de livre comércio ou com preferência tarifária. O objetivo é proteger a indústria nacional contra aumentos desproporcionais de importações que possam causar prejuízos ao setor produtivo.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.