São Paulo Planeja Adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas

O estado de São Paulo está se preparando para aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), conforme informações de interlocutores do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) divulgadas nesta quinta-feira (27). A Secretaria Estadual da Fazenda está revisando os cálculos sobre a economia potencial que essa adesão pode trazer.

De acordo com pessoas próximas ao governador, há uma “forte tendência” de solicitar oficialmente a repactuação da dívida paulista com a União. Um dos fatores decisivos para essa decisão é a possibilidade de utilizar recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para reduzir parte das dívidas, uma proposta que foi aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.

Funcionamento do FNDR e Prazos do Propag

O FNDR, que foi criado no contexto da reforma tributária, começará a operar em 2029 e deverá alcançar R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033. O prazo para que os estados se inscrevam no Propag se encerra em 31 de dezembro. O Tesouro Nacional informou que três estados – Minas Gerais, Goiás e Sergipe – já protocolaram sua adesão ao programa e devem firmar acordos em breve.

O Propag permite que as dívidas sejam quitadas em até 30 anos. Após a adesão, os débitos serão corrigidos com base em duas variáveis: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%. Essa nova regra substitui a anterior, que previa a correção por uma taxa fixa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.

Adesão do Rio de Janeiro ao Propag

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), também está acompanhando a votação dos vetos na Câmara dos Deputados. Ele participou de um acordo com o Ministério da Fazenda para derrubar o veto relacionado ao FNDR. Castro confirmou que o Rio irá aderir ao Propag e não deve enfrentar dificuldades na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado) para aprovar essa adesão.

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Segundo o governador, o projeto de lei orçamentária para 2026 prevê o pagamento de R$ 12 bilhões à União referentes às dívidas contraídas. Dependendo das condições da adesão, Castro mencionou que a economia anual pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 8 bilhões, um valor que está sendo analisado pela Secretaria Estadual da Fazenda.