Nova Lei em Santa Catarina Proíbe Fogos de Artifício Barulhentos
Uma nova legislação em Santa Catarina estabelece a proibição da venda e uso de fogos de artifício barulhentos, visando proteger a saúde dos idosos com 60 anos ou mais. A norma já está em vigor e os moradores devem estar cientes para evitar possíveis punições por descumprimento.
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Conforme informações da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 11/2023 foi aprovado na última quarta-feira (25). A medida proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício que produzem estampidos, priorizando a saúde de idosos, bebês, pessoas com autismo e animais.
Importância da Lei e Penalidades
O deputado Julio Garcia, um dos autores da proposta, destacou a relevância da lei, enfatizando que ela não prejudica a indústria de fogos de artifício, pois existem opções silenciosas disponíveis. “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais”, afirmou.
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As penalidades para quem descumprir a nova legislação incluem a apreensão dos fogos de artifício e multas proporcionais à quantidade de produtos utilizados. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente.
Fiscalização e Exemplos de Outras Cidades
Para que a lei entre em vigor, basta a sanção do Governador Jorginho Mello, e é improvável que ele rejeite a proposta. As festividades, como a do Ano Novo, poderão ocorrer, mas apenas com fogos que não produzem barulhos altos.
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A cidade de São Paulo já implementou restrições semelhantes, proibindo fogos de artifício barulhentos em suas celebrações de Ano Novo. Apesar disso, ainda existem locais que comercializam produtos irregulares, tornando essencial uma fiscalização rigorosa para proteger idosos, pessoas com deficiência e animais.
