Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de difamação contra Tabata Amaral

Ministra Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, resultando em um placar de dois votos a zero contra Eduardo.

Em 2021, Tabata ajuizou uma ação penal contra Eduardo após ele acusá-la de favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei que visava distribuir absorventes em espaços públicos. Eduardo alegou que Lemann estaria vinculado à P&G (Procter & Gamble), empresa de higiene pessoal, e que lucraria com a proposta de Tabata.

Tanto o empresário quanto a multinacional negaram qualquer relação entre eles.

Em 2023, a ação de Tabata foi recebida pela Primeira Turma do STF e votada por Moraes, relator do caso, na última sexta-feira (17). O ministro se posicionou pela condenação de Eduardo, sugerindo um ano de detenção em regime inicial aberto, além de determinar o pagamento de 39 dias-multas, cada uma no valor de dois salários mínimos, totalizando R$126,4 mil.

No seu voto, Moraes afirmou que Eduardo, ao insinuar que Tabata teria elaborado o projeto de lei para obter vantagens pessoais, “descredibiliza a atuação parlamentar da deputada”. O ministro também ressaltou que o “meio ardil” utilizado pelo ex-deputado tinha como objetivo atingir a honra de Tabata.

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Andamento do julgamento e críticas de Eduardo Bolsonaro

Nesta segunda-feira, Cármen Lúcia foi a segunda a votar e também defendeu a condenação de Eduardo a um ano de detenção em regime aberto. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os magistrados apenas depositam seus votos, sem debate entre eles.

Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também fazem parte da Primeira Turma, ainda precisam votar. O término do julgamento está previsto para terça-feira (28).

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a presença do ministro Alexandre de Moraes no casamento da deputada Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Na sexta-feira (17), Moraes votou a favor da condenação de Eduardo por difamação em uma ação penal movida pela deputada, da qual é relator.

Em seu perfil no X, Eduardo postou imagens do casamento e questionou a imparcialidade de Moraes, citando trechos do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal que tratam da suspeição de um juiz que é “amigo íntimo ou inimigo” de qualquer parte do processo. “Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, indagou Eduardo.

Essa não é a primeira vez que a família Bolsonaro levanta preocupações sobre a imparcialidade do ministro. Flávio Bolsonaro descreveu a possível condenação do irmão como “injusta” no mesmo dia do voto de Moraes.

A CNN tentou contato com o ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para manifestações.