Rio terá eleição para mandato-tampão após renúncia de Cláudio Castro; STF define o modelo

Eleição para Governador do Rio de Janeiro se Aproxima

A pouco mais de seis meses das eleições gerais, o Rio de Janeiro pode ter duas votações para governador. A primeira ocorrerá em outubro, no pleito regular, e a outra, antes disso, definirá quem ocupará o chamado mandato-tampão, após a renúncia de Cláudio Castro.

Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do PSD (Partido Social Democrático). O partido questiona o modelo de sucessão no estado e a decisão sobre quem será o substituto de Castro.

Zanin também determinou que o desembargador Ricardo Couto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permaneça no comando do Palácio Guanabara até que a Corte defina as regras para a eleição.

Debate no STF e Questões Legais

Com essa decisão monocrática, o assunto será debatido no plenário físico do STF, em uma data que ainda será marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Durante a sessão, os ministros discutirão uma possível contradição entre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu eleições indiretas, e um precedente do próprio STF.

Segundo o entendimento mencionado por Zanin, quando a vacância do cargo ocorre por causa eleitoral e há mais de seis meses de mandato restante, a substituição deve ser feita por meio de eleição direta, com a participação dos eleitores.

Na última terça-feira (24), o TSE declarou Castro inelegível por oito anos. Um dia antes, o então governador havia renunciado ao cargo, o que foi interpretado por seus adversários como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral e deixar a escolha do sucessor nas mãos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde Castro possui uma ampla maioria de aliados.

O ex-governador, por sua vez, alegou que deixou o cargo para se dedicar à pré-campanha ao Senado pelo PL.

Consequências da Decisão do TSE

O julgamento do TSE, que considerou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, também resultou na inelegibilidade do ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Thiago Pampolha (MDB), e do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Com os dois primeiros nomes da linha sucessória impedidos de assumir o Palácio Guanabara, a situação política no estado se torna ainda mais complexa.