Rio de Janeiro formaliza adesão ao Propag, reduzindo dívida em R$ 160 bilhões
Rio de Janeiro reduz dívida em R$ 160 bilhões com adesão ao Propag, impulsionando investimentos em saúde e educação
O Rio de Janeiro formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na última terça-feira, 22 de junho de 2026. Em uma cerimônia oficial, o governador e o presidente assinaram o termo que reestrutura o passivo financeiro do estado perante a União.
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Segundo o presidente, o programa é fundamental, pois eleva as condições para que o Rio de Janeiro possa honrar seus compromissos sem estar em uma situação de extrema dificuldade financeira.
Impactos Financeiros da Adesão ao Propag
A inclusão do estado no Propag gera mudanças significativas no perfil da dívida carioca. Inicialmente, o passivo ultrapassava os R$ 200 bilhões, mas, com a renegociação, o valor passa a ser de R$ 160 bilhões. Além da redução do montante principal, um dos ajustes mais relevantes é a alteração da taxa de juros, que cai de 4% para 0%.
Essa diminuição da taxa de juros resulta em uma economia mensal expressiva para o estado. O pagamento que o Rio de Janeiro efetuava à União, que chegava a cerca de R$ 1,3 bilhão por mês, será drasticamente reduzido para aproximadamente R$ 110 milhões.
O ministro substituto da Fazenda classificou o Propag como o mecanismo de “renegociação definitiva” da dívida estadual.
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O programa, em sua essência, visa permitir que os governos estaduais mantenham investimentos cruciais em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, ao mesmo tempo em que cumprem suas obrigações financeiras com o governo federal. Atualmente, a maioria dos estados brasileiros aderiu ao acordo, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, entre outros.
Compromissos de Investimento e Desenvolvimento Social
Com a adesão, o estado assume novas responsabilidades de investimento. Um percentual de 2% do saldo da dívida renegociada deve ser obrigatoriamente aplicado em benefícios diretos à população. Desses recursos, um foco prioritário é dado ao ensino, com 60% do valor, totalizando R$ 2,4 bilhões, destinados especificamente ao ensino médio e técnico.
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Em termos de responsabilidade social, o estado estabeleceu metas claras de investimento. Segundo informações fornecidas por Couto, o Rio de Janeiro se compromete a destinar mais de R$ 900 milhões para a área social já em 2026. Este valor é projetado para aumentar significativamente em 2027, quando o aporte reservado será de R$ 2,2 bilhões.
O presidente enfatizou que a manutenção das dívidas estaduais não beneficia nenhuma das esferas de governo. Ele argumentou que, enquanto o dinheiro não fosse reinvestido, a União não recebia o valor devido, e os próprios estados ficavam impossibilitados de realizar investimentos essenciais em seu desenvolvimento.
A adesão do Rio de Janeiro ao Propag, que o coloca como o segundo estado com o maior passivo, atrás apenas de São Paulo, marca um novo ciclo de gestão fiscal. O acordo estabelece um caminho estruturado para o pagamento da dívida e, simultaneamente, exige um compromisso de reinvestimento em serviços públicos.
A reestruturação financeira, portanto, não se limita apenas à redução de pagamentos à União, mas impõe um plano de ação que deve direcionar bilhões de reais para o desenvolvimento social e educacional do estado carioca.