Rio de Janeiro: Audiência Pública Debate PEC da Reparação e Fundo Racial
Rio de Janeiro: Audiência pública debate PEC da Reparação e fundo racial! Debate crucial no Centro de Artes da Maré, nesta segunda (1º), busca igualdade
Uma audiência pública será realizada no Centro de Artes da Maré, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (1º), às 18h. O evento tem como objetivo principal debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, também conhecida como PEC da Reparação, e a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
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A iniciativa busca garantir a inclusão social e econômica da população negra, combatendo as desigualdades históricas que persistem no Brasil.
Importância do Local e da Articulação
O Centro de Artes da Maré, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, foi escolhido como local de realização da audiência por ser um espaço simbólico, que reconhece a necessidade de construir a reparação junto aos territórios historicamente impactados pelo racismo e pela violência.
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A escolha também reflete a importância de ouvir e dialogar com a população negra favelada, que enfrenta diariamente os efeitos das desigualdades.
A articulação entre movimentos populares antirracistas, como a Coalizão Negra por Direitos, e a Bancada Negra da Câmara dos Deputados é fundamental para o sucesso da PEC. A coordenadora do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Fani Santos, ressalta que o debate é um momento de força para a construção de uma proposta concreta de enfrentamento às desigualdades raciais.
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Objetivos e Financiamento do Fundo
O FNREPIR, que seria criado pela PEC, tem como principal objetivo financiar projetos que promovam a inclusão social e econômica da população negra. O fundo seria financiado por indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e aportes diretos da União.
O texto da PEC prevê a destinação de R$ 20 bilhões ao fundo, distribuídos ao longo de duas décadas.
A criação do fundo surge em resposta a tentativas anteriores de implementação, que não tiveram sucesso desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988. A iniciativa representa um passo importante para garantir que o racismo, que ainda é uma chaga no país, seja tratado como um tema central na Constituição.
Mobilização e Reconhecimento da Justiça Histórica
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) enfatiza a necessidade de mobilização e organização para tirar a pauta do papel, destacando que a reparação econômica para o povo negro não é um favor, mas sim uma justiça histórica e um compromisso com a democracia.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol) complementa, ressaltando a importância de abordar o racismo como um tema central na Constituição.