Rio de Janeiro: audiência pública debate PEC da Reparação e fundo racial
Uma audiência pública foi realizada no Centro de Artes da Maré, no Rio de Janeiro, na segunda-feira (1º), às 18h. O evento tem como objetivo principal debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, também conhecida como PEC da Reparação, e a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
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A iniciativa busca garantir a inclusão social e econômica da população negra, combatendo as desigualdades históricas que persistem no Brasil.
Importância do Local e da Articulação
O Centro de Artes da Maré, localizado na zona norte do Rio de Janeiro, foi escolhido como local de realização da audiência por ser um espaço simbólico, que reconhece a necessidade de construir a reparação junto aos territórios historicamente impactados pelo racismo e pela violência.
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A escolha também reflete a importância de ouvir e dialogar com a população negra favelada, que enfrenta diariamente os efeitos das desigualdades.
A articulação entre movimentos populares antirracistas, como a Coalizão Negra por Direitos, e a Bancada Negra da Câmara dos Deputados é fundamental para o sucesso da PEC. A coordenadora do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Fani Santos, ressalta que o debate é um momento de força para a construção de uma proposta concreta de enfrentamento às desigualdades raciais.
Objetivos e financiamento do fundo
O FNREPIR, que seria criado pela PEC, tem como principal objetivo financiar projetos que promovam a inclusão social e econômica da população negra. O fundo seria financiado por indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais e aportes diretos da União.
O texto da PEC prevê a destinação de R$ 20 bilhões ao fundo, distribuídos ao longo de duas décadas.
A criação do fundo surge em resposta a tentativas anteriores de implementação, que não tiveram sucesso desde a promulgação da Constituição Cidadã em 1988. A iniciativa representa um passo importante para garantir que o racismo, que ainda é uma chaga no país, seja tratado como um tema central na Constituição.
Mobilização e reconhecimento da justiça histórica
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) enfatiza a necessidade de mobilização e organização para tirar a pauta do papel, destacando que a reparação econômica para o povo negro não é um favor, mas sim uma justiça histórica e um compromisso com a democracia.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol) complementa, ressaltando a importância de abordar o racismo como um tema central na Constituição.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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