Relatório da PEC do Fim da Escala 6×1 será apresentado; Lula busca acordo para redução de jornada

Apresentação do Relatório da PEC do Fim da Escala 6×1

A apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, sob a relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), está agendada para a próxima segunda-feira, dia 25. Um dos principais pontos de impasse é o tempo de transição necessário para a implementação do novo modelo trabalhista.

A base governista agora propõe que, ainda em 2026, haja uma redução de duas horas na jornada semanal de trabalho.

O tempo de transição se tornou o maior obstáculo para a finalização do relatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca negociar para que a redução total da carga horária, de 44 para 40 horas semanais, comece ainda este ano, argumentando que já fez concessões ao flexibilizar a proposta inicial de 36 horas para as atuais 40.

Possibilidades de Transição

Nesta sexta-feira, novas alternativas para a transição foram discutidas em uma reunião entre Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e outros deputados da base governista. O consenso é que a redução pode ser gradual, iniciando com uma hora semanal ainda em 2026 e, posteriormente, uma hora a cada 12 meses.

Com essa abordagem, o tempo total de transição para a nova jornada de trabalho seria de três anos.

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Por outro lado, a proposta da base governista sugere que a transição comece com uma redução de duas horas semanais já para este ano, seguida de uma hora a cada 12 meses, totalizando dois anos de transição. No entanto, ainda não há um acordo definitivo sobre essa questão.

Reunião com Lula

Conforme relatado pela analista da CNN, Isabel Mega, Lula expressou sua posição em uma entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22). “Defendemos que a redução seja feita de uma vez. De 44 para 40, sem redução de salário.

Obviamente, não temos força para aprovar tudo o que queremos, então precisamos negociar”, afirmou o presidente.

Ele também mencionou que, na próxima segunda-feira, terá uma reunião com o presidente da Câmara e o Ministro do Trabalho para discutir a situação. “Não podemos aceitar levar quatro anos para fazer meia hora ou uma hora por ano. Isso é brincar de fazer redução”, completou Lula.

A indefinição sobre a regra de transição resultou no adiamento do plano, e ainda não há um consenso sobre quando a nova lei entrará em vigor. O desenho atual prevê que a legislação comece a valer em 90 dias, enquanto o relator inicialmente sugeriu 120 dias, e o governo tenta reduzir esse prazo para 60 dias.