Redução da maioridade penal fica para 2026 no Senado, mas pode avançar na Câmara

O Congresso Nacional adiou a análise da redução da maioridade penal, que começará por uma comissão especial da Câmara dos Deputados após um acordo entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta. A decisão posterga a votação final no Senado Federal para o próximo ano e expôs divergências no governo e desconfiança na oposição.

O relator da proposta na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE), deve apresentar seu parecer até o final deste mês. Se o texto avançar na comissão especial, poderá ser votado pelo plenário ainda neste ano.

Acordo transferiu o início da análise para a Câmara

A proposta seria votada inicialmente no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, porém, recuou após acertar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que a discussão começaria entre os deputados.

A mudança atende a senadores do PT e altera o caminho previsto para a matéria. Com a decisão, os deputados analisarão o projeto primeiro, enquanto a etapa decisiva no Senado fica para o próximo ano.

Na Câmara, Mendonça Filho (PL-PE) é o relator e deve entregar o parecer até o final deste mês. O documento ainda precisará ser discutido e aprovado pela comissão especial antes de o projeto poder chegar ao plenário.

Se receber aval da comissão, a proposta poderá ser pautada no plenário da Câmara ainda neste ano. Só depois de aprovada pelos deputados ela seguirá para o Senado Federal, onde será analisada na próxima etapa do calendário legislativo.

Lula e PT têm posições diferentes sobre a medida

Durante a campanha eleitoral, antes do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser favorável à redução da penalidade e da maioridade penal para crimes hediondos. A declaração reacendeu o debate sobre a posição do presidente e de seu partido.

Em sessão no Senado, Jaques Wagner afirmou que Lula havia expressado uma opinião pessoal e cidadã, sem estabelecer uma orientação para o PT. Já o vice-presidente da sigla, Jilmar Tatto, disse que a maioria dos parlamentares petistas votará contra a proposta na Câmara e no Senado.

Oposição teme manobra, e base receia texto mais severo

Parlamentares da oposição conservadora desconfiam da mudança de plano. Na avaliação desse grupo, a sinalização inicial de Alcolumbre teria sido uma tática para adiar a pauta e negociar apoio na eleição para a Mesa Diretora do Senado.

Integrantes da base governista, por outro lado, temem que a análise fique para o próximo ano. Aliados de Lula avaliam que a futura composição do Congresso pode tornar o texto mais severo e preferiam que a proposta fosse examinada sob o perfil mais moderado da atual legislatura.

Antes de qualquer decisão, o parecer de Mendonça Filho precisará passar pela comissão especial. Caso seja aprovado nessa etapa e depois pelos deputados em plenário, o projeto seguirá para o Senado Federal no próximo ano.