Reddit Processa Governo Australiano por Proibição de Acesso a Crianças

Na última sexta-feira (12), o Reddit, plataforma de mensagens com sede em San Francisco, protocolou um processo na Suprema Corte da Austrália. A empresa busca contestar a proibição de acesso à rede social para crianças, considerando-a uma violação do discurso político livre.

O Reddit, que considera a Austrália um dos seus principais mercados, argumenta que a proibição interfere na comunicação política garantida pela constituição do país. Caso a Corte mantenha a restrição, a empresa defende que deveria ser isenta, pois não se encaixa na definição de rede social.

O processo cita a Commonwealth da Austrália e a ministra das Comunicações, Anika Wells, como réus.

Desafios Legais e Implicações

A ação judicial surge dois dias após a implementação da primeira proibição nacional de acesso à mídia social para menores de 16 anos. Este é o segundo desafio legal desse tipo, após um grupo libertário australiano ter processado o governo no mês anterior.

A entrada do Reddit, uma gigante do Vale do Silício avaliada em US$ 44 bilhões, intensifica a disputa judicial.

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O sucesso do Reddit pode abrir precedentes para outras plataformas que buscam contestar medidas semelhantes. Em resposta, uma porta-voz da ministra Anika Wells afirmou que o governo australiano prioriza a proteção de crianças e adolescentes, e não as plataformas.

O ministro da Saúde, Mark Butler, criticou a ação do Reddit, alegando que a empresa está mais preocupada com seus lucros do que com os direitos dos jovens à expressão política.

Regras de Acesso e Consequências

A proibição, que entrou em vigor em 10 de dezembro, exige que o Reddit e outras nove plataformas, como Instagram, YouTube e TikTok, impeçam o acesso de usuários menores de idade. Caso contrário, enfrentam multas de até A$ 49,5 milhões (aproximadamente US$ 33 milhões).

Os responsáveis e usuários menores não serão punidos.

As plataformas estão implementando medidas como inferência de idade, com base na atividade online, e estimativa de idade, utilizando selfies, para cumprir a nova regra.