Reforma Tributária e o Novo Papel da Receita Federal

Em 9 de dezembro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da gestão atual da Receita Federal, descrevendo-a como um ponto de inflexão na história do Brasil. Durante o lançamento do Programa Confia, Haddad elogiou o profissionalismo do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionando sua experiência como secretário adjunto de Finanças da Prefeitura de São Paulo entre 2001 e 2004.

Foco na Conformidade e Justiça Tributária

O ministro enfatizou que a equipe do Fisco abordou uma vasta gama de temas, buscando uma solução para o sistema tributário brasileiro. Haddad ressaltou que a Receita Federal tem contribuído para a justiça tributária, através da maior cobrança dos mais ricos.

A equipe do Fisco também trabalhou na elaboração de um projeto que isenta os brasileiros que possuem renda anual de até R$ 5.000.

Operações Contra o Crime Organizado

Haddad informou que a Receita Federal avançou significativamente no combate ao crime organizado e às facções criminosas, por meio de operações conjuntas com a Polícia Federal e o Ministério Público. A equipe realizou três operações de grande impacto para coibir práticas ilícitas em setores estratégicos, como o comércio de tabaco, bebidas e combustíveis.

O ministro afirmou que, ao analisar os resultados de 2023 a 2025, a equipe de Robinson Barreirinhas está entregando algo sem precedentes.

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Votações no Congresso e o PLP

O ministro da Fazenda também comentou sobre a semana crucial para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que penaliza aqueles que se enquadram em práticas desleais. Haddad argumentou que essa medida é fundamental para proteger a sociedade, que arca com os custos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública, além de fortalecer a economia brasileira.

Ele ressaltou que o contribuinte deve seguir a legislação e que o PLP visa combater práticas ilícitas que prejudicam as empresas honestas, impedindo que o dinheiro não permaneça no país.

Programa Confia: Uma Abordagem Cooperativa

A Receita Federal lançou o Programa Confia, uma iniciativa que permite que empresas maiores se engajem em um diálogo voluntário com o Fisco. Para participar, as empresas devem atender a critérios quantitativos relacionados ao volume de negócios, à folha de pagamento e outros indicadores.

O objetivo do Confia é orientar o contribuinte, promovendo transparência, confiança mútua e conformidade tributária. Haddad afirmou que os brasileiros não devem temer a Receita Federal, pois ela é a “base do Estado nacional”, e que o sistema tributário, antes complexo e confuso, agora oferece clareza sobre as obrigações de cada um.