Disputa Judicial e Demolições no Quilombo Vila Kédi
Desde o último fim de semana, o Quilombo Vila Kédi, localizado na zona norte de Porto Alegre, tem sido palco de demolições. A iniciativa foi motivada por uma decisão judicial, proferida na sexta-feira (6), por uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que homologou um acordo entre o Município de Porto Alegre e 45 famílias que residem no quilombo.
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Essa homologação, que aparentemente permite a demolição dos imóveis, é, na verdade, uma contradição com outra decisão judicial. Segundo a Frente Quilombola do Rio Grande do Sul, o Município exige que os moradores destruam as casas que estão desocupando, em troca da indenização de R$ 180 mil prevista no contrato com a Prefeitura.
O problema reside no impasse judicial, que questiona a competência para julgar o caso, com o TJRS considerando que a Justiça Federal deveria ser a responsável.
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Complexidades Legais e Impacto na Comunidade
Os moradores podem deixar o local, mas não têm permissão para demolir as casas, que são consideradas de posse coletiva e de tutela do governo federal. Sérgio Valentim, da Frente Quilombola do RS, explica que as construções no interior da Vila Kédi são essenciais para a comunidade.
A demolição de uma casa pode comprometer a estrutura das moradias vizinhas, gerando instabilidade e insegurança.
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Tânia Dutra, uma moradora, expressou sua preocupação em uma publicação nas redes sociais: “As pessoas podem ir embora, mas não podem demolir as casas e deixar o nosso quilombo em estado de guerra”. A situação tem gerado grande tensão na comunidade, com moradores optando por deixar o local em busca de soluções.
Intervenção Judicial e Denúncias
Após o início das demolições, a Frente Quilombola acionou a Justiça. Na madrugada de domingo (8) para segunda-feira (9), o juiz federal Giovani Bigolin intimou a Polícia Federal a fazer presença ostensiva no quilombo. A Polícia Federal deveria garantir a segurança da comunidade e impedir qualquer demolição ou degradação das condições existentes, em cumprimento à decisão do TRF4.
No entanto, segundo Sérgio Valentim, ninguém foi autuado. “A polícia pegou as pessoas em flagrante e não quiseram prender. Eles continuaram derrubando as casas. Nosso levantamento conta cerca de 15 casas demolidas desde sábado”. Sérgio informou que a Frente Quilombola irá apresentar uma denúncia na corregedoria da Polícia Federal, enquanto as demolições continuam.
Ele alega que a situação é resultado de uma empresa privada se sobrepondo ao Estado, na tentativa de regularizar o quilombo.
Cláusulas Contratuais e Questões de Identidade
Uma das cláusulas do acordo firmado entre os moradores e o Município exige que a pessoa declare, de forma “irrevogável e irretratável”, que não se reconhece como quilombola. Muitos quilombolas estão abrindo mão da sua identidade, o que gera grande preocupação entre os líderes da comunidade.
Em outubro do ano passado, a Justiça já havia suspendido as demolições, preservando a posse coletiva comunitária do território.
Contexto da Especulação Imobiliária
A disputa no Quilombo Vila Kédi está intrinsecamente ligada à especulação imobiliária na região. Localizado ao lado do Country Club de Porto Alegre, entre as avenidas Nilo Peçanha e Frei Caneca, no bairro Boa Vista, o quilombo ocupa uma área que se tornou nobre desde a década de 1960.
Em 2022, foi assinado um termo de conversão de área pública celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa Country Empreendimentos Imobiliários, dos mesmos donos do Grupo Zaffari.
O acordo prevê que a empresa projete e aprove um conjunto habitacional na área que atualmente é ocupada pelo quilombo, e indenizar os moradores. Segundo Sérgio Valentim, algumas pessoas que foram vistas demolindo as casas desde o fim de semana são moradoras do quilombo, e outras não. “A gente sabe que não são todos de lá, mas não sabe quem contratou”.
Ele acrescenta: “As pessoas estão desrespeitando a ordem e estão demolindo suas casas porque se trata de uma condição na hora de pagar [a indenização]”.
