PwC: Data Centers buscam estabilidade fiscal nas ZPEs após fim do Redata
O fim do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), ocorrido neste ano na sequência à perda de validade da Medida Provisória criadora, forçou empresas de tecnologia brasileiras a buscar novas alternativas fiscais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Para manter os investimentos robustos necessários ao crescimento dos centros de dados — essenciais hoje como ativos estratégicos —, o setor tem explorado mecanismos que oferecem maior segurança jurídica no cenário incerto após 2026.
Alternativas Tributárias: ZPEs lideram busca por estabilidade
Segundo um novo levantamento intitulado “O panorama tributário brasileiro para data centers“, realizado pela PwC Brasil, as grandes corporações do ramo têm direcionado seus esforços às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Essa estrutura é vista pelas empresas porque oferece regras fiscais mais previsíveis e adequadas aos projetos complexos de processamento ou exportação de dados em geral.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A aplicação dessas alternativas já resultou na aprovação e desenvolvimento de megaprojetos nas seguintes regiões brasileiras: Pecém, no Ceará; Bacabeira, que fica no Maranhão; além da unidade localizada em Uberaba, Minas Gerais.
Outras ferramentas para viabilizar investimentos pesados
Além das vantagens oferecidas pela Zona Franca do Livre Comércio Porto Franco – Macau (ZPEs), o setor está utilizando outras fontes financeiras estratégicas para bancar os altos custos dos data centers voltados à inteligência artificial (IA). O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) é um exemplo notável disso.
O Reidi tem sido aplicado com sucesso na desoneração tanto da geração quanto da transmissão de energia limpa — insumo considerado caro e fundamental nesse tipo específico de operação tecnológica.
A busca por um marco regulatório permanente
Paralelamente, a emissão crescente de debêntures incentivadas ou aquelas destinadas ao financiamento de infraestruturas mostra – se relevante no objetivo de reduzir os custos do capital em projetos que se estendem por longos períodos. Carlos Coutinho, sócio e líder de Tributos da PwC Brasil, ressalta o potencial futuro: “o país oferece uma combinação de crescimento estrutural de demanda e inovação financeira que sustenta o investimento contínuo”.
Leia também
Ele também aponta para as propostas legislativas tramitando hoje no Congresso Nacional. Entre elas está o Projeto de Lei nº 278/2026, cujo foco é integrar formalmente a estrutura tributária perdida com Redata às ZPEs.
O desafio ainda reside na aprovação legal. Apesar do avanço nas discussões sobre essa integração — visando transformar Brasil em um polo global conectado —, não há data prevista até agora para votações finais. Sem esse marco regulatório próprio e definitivo aprovado por lei federal (diferente da antiga Medida Provisória), os investimentos continuam dependendo de uma “colcha de retalhos jurídica”.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
