Psol propõe redução de 15% na jornada para mães em emenda à PEC do fim da escala 6×1

Deputadas do Psol propõem redução de jornada de 15% para mães com emenda à PEC

Deputadas federais do Psol do Rio Grande do Sul e de São Paulo apresentaram uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 com o objetivo de garantir uma redução de 15% na jornada de trabalho para mães, além da redução já prevista para os demais trabalhadores.

As parlamentares argumentam que, para as trabalhadoras que também são mães, a questão do tempo possui uma dimensão agravada, com características estruturais e profundamente injustas.

Proibição de demissões e de recontratação como pessoa jurídica

A emenda também propõe a proibição de demissões de trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a restrição à recontratação desses mesmos profissionais através de empresas jurídicas. Segundo as deputadas, essa medida visa assegurar benefícios concretos para os trabalhadores, evitando possíveis fraudes por parte das empresas.

Atualmente, a legislação exige um período de 18 meses para que trabalhadores contratados por CLT sejam recontratados como pessoas jurídicas. Caso essa regra não seja cumprida, as empresas responsáveis pela contratação podem ser responsabilizadas na Justiça do Trabalho.

Plano de trabalho e unificação de PECs

O relator da comissão especial que analisa a proposta na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um plano de trabalho para nortear os debates sobre a redução da jornada de trabalho. O objetivo é equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas, especialmente as de pequeno porte.

O relatório final será divulgado em 20 de maio e a votação está prevista para o dia 26. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao plenário da Câmara no dia 27, unindo duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal. Essas propostas já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril.

As PECs em questão são a PEC 221/2019, que propõe uma jornada de 36 horas semanais com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo (autoria do deputado PT-MG), e a PEC 8/2025, que estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e mantendo a negociação coletiva (autoria da deputada Erika Hilton, Psol-SP).

Essa pauta é uma das prioridades do presidente Lula (PT) neste ano eleitoral. A proposta visa garantir a manutenção integral dos salários, podendo beneficiar até 37 milhões de trabalhadores.