Projeto em São João del-Rei veta nomes ligados à ditadura e à escravidão em espaços públicos
Câmara de São João del-Rei deve debater lei para renomear espaços públicos
A Câmara Municipal de São João del-Rei, em Minas Gerais, está prestes a discutir um projeto de lei importante. Esta proposta visa estabelecer critérios rigorosos para a nomeação de locais públicos na cidade. O objetivo central é impedir que ruas, praças, monumentos e edifícios recebam nomes ligados a violações de direitos humanos ou a momentos contrários aos princípios democráticos.
A iniciativa foi apresentada pela vereadora Cassi Pinheiro, do PT, e estabelece diretrizes claras para homenagens oficiais. Entre os pontos mais destacados está a proibição de referências a datas ou personagens associados à escravidão, regimes autoritários, discriminação ou ataques ao Estado Democrático de Direito.
Debate sobre memória e nomes em vias públicas
Este projeto ganha grande relevância ao dialogar com discussões locais já existentes. Um exemplo notório é o caso da avenida 31 de Março, cujo nome remete ao golpe militar de 1964. A manutenção dessa denominação tem sido alvo de críticas de historiadores e grupos sociais.
Para esses grupos, manter o nome é visto como uma forma de “violência simbólica”, dificultando a construção de uma memória pública alinhada à democracia. A homenagem, segundo eles, perpetua a lembrança de um período marcado por repressão e suspensão de direitos.
Histórico de tentativas de mudança
A controvérsia sobre nomes não é novidade. Em 2014, a prefeitura de São João del-Rei tentou alterar o nome da via, mas a iniciativa encontrou obstáculos políticos e burocráticos. Isso fez com que a denominação permanecesse até os dias atuais.
A nova proposta legislativa, ao prever mecanismos para revisar nomes já estabelecidos, pode reacender esse debate sob uma nova base jurídica e política.
Significado simbólico da nomeação de espaços
Segundo a justificativa da vereadora, nomear espaços públicos transcende a mera identificação geográfica. Tais nomes carregam um profundo significado político e simbólico. O texto aponta que “O espaço público expressa a memória coletiva da cidade”.
A proposta também propõe modificar o artigo 7º da legislação municipal vigente. Isso abriria caminho para reavaliar nomes atribuídos a locais públicos. Se aprovada, a medida poderia levar à alteração de denominações que conflitem com princípios como a igualdade e o respeito à dignidade humana.
Alinhamento com valores democráticos
A parlamentar enfatiza que a escolha de nomes deve estar sempre alinhada com os valores democráticos e com a promoção dos direitos humanos, pois reflete a memória coletiva da população. A iniciativa dialoga com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que sugeriu a revisão de homenagens ligadas a períodos de repressão, como a ditadura militar.
Medidas parecidas já estão sendo discutidas e implementadas em outras cidades de Minas Gerais e em todo o país. O projeto já tramita no legislativo municipal e deve ser votado pelos vereadores nas próximas semanas. Sua aprovação pode impulsionar a revisão da memória pública de São João del-Rei, focando nos direitos humanos e na democracia.