Previdência já ressarciu 4,5 milhões de aposentados vítimas de descontos indevidos

Ministério da Previdência Social já ressarciu 4,5 milhões de aposentados

O Ministério da Previdência Social informou que já ressarciu 4,5 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos fraudulentos em seus benefícios. A informação foi divulgada na quarta-feira, 20 de maio de 2026, durante uma participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação.

O governo estabeleceu o dia 20 de junho como o prazo final para concluir todos os ressarcimentos pendentes, consequência da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União.

Investigação revela esquema bilionário

A investigação, iniciada em 2023, expôs um esquema bilionário em que entidades descontavam mensalidades de aposentados e pensionistas sem o conhecimento das vítimas, levando muitos beneficiários a acreditarem que os descontos eram obrigatórios.

A Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditorias em 29 entidades que mantinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS, constatando que 70% delas não entregaram a documentação necessária ao instituto. As organizações investigadas não possuíam estrutura operacional adequada para prestar os serviços.

Novas medidas de segurança no INSS

Diante da necessidade de aumentar a segurança dos beneficiários, o INSS adotou novas exigências, incluindo a biometria facial para liberar empréstimos consignados. Após solicitar o valor ao banco, o aplicativo e o site Meu INSS indicam a pendência da biometria facial, permitindo que o beneficiário valide o financiamento com reconhecimento facial em até 5 dias.

Caso contrário, o contrato é cancelado automaticamente, em conformidade com a lei 15.327/2026, que proíbe o fechamento de contratos por telefone ou por procuração.

Aumento no prazo de parcelamento e meta de redução da fila

O prazo máximo para pagamento da dívida aumentou de 96 para 108 meses, permitindo que aposentados parcelem empréstimos em até 9 anos, com o pagamento da primeira parcela podendo começar em até 3 meses. A carência passa a valer logo após a liberação do crédito na conta.

O Ministério da Previdência Social estabeleceu a meta de zerar a fila do INSS até o fim de 2026, mantendo o fluxo mensal de pedidos e reduzindo o tempo de espera para análise dos pedidos para menos de 45 dias.

Posição do ministro e desafios futuros

O ministro da Previdência Social manifestou posição contrária a uma nova reforma da Previdência, argumentando que esse processo prejudica os trabalhadores. Wolney Queiroz ressaltou que a reforma pode retirar dinheiro do salário dos trabalhadores, aumentar o tempo para se aposentar ou elevar a alíquota, enfatizando a importância de garantir que os trabalhadores sejam protegidos.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.