Prefeitura do Rio proíbe propaganda de bets em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação, em espaços públicos da cidade, de qualquer tipo de propaganda de plataformas de apostas. Segundo a prefeitura, o objetivo é proteger a paisagem urbana e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, a esse tipo de conteúdo.

De acordo com o comunicado oficial, as empresas responsáveis pelas peças já instaladas têm dez dias para retirá-las. Depois desse prazo, o material irregular encontrado no município estará sujeito a punições.

A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a remoção imediata de publicidade irregular.

Abrangência das proibições

A medida impede qualquer forma de divulgação dessas plataformas, incluindo marcas e logotipos. A vedação vale também para nomes comerciais, aplicativos, sites, promoções com bônus, slogans e mascotes que identifiquem, direta ou indiretamente, as empresas de apostas.

Novas regras federais

A proibição municipal acompanha um conjunto de medidas anunciado na quinta-feira (9) pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As regras federais, comparáveis às já exigidas na propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas, passam a valer na sexta-feira (17).

Pelas novas normas, a publicidade das apostas deverá trazer mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, além de alertas de que apostas podem causar dependência e de que “aposta não é investimento”.

Penalidades

O descumprimento das diretrizes federais pode levar a multas de até 20% do faturamento da operadora. As sanções previstas incluem ainda a suspensão das atividades por até 180 dias e, em caso de reincidência grave, a cassação da autorização para operar.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.