O término do prazo para a relitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ocorrerá nesta segunda-feira (2), sem definição sobre o futuro do terminal. Contudo, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV) comunicou à CNN que não haverá qualquer impacto nas operações aéreas.

A verificação do processo de relicitação depende de uma auditoria independente para confirmar os cálculos de indenização da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A, do grupo Triunfo.

Em outubro de 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estimou que a empresa concessionária receberá uma indenização de R$ 2,5 bilhões referente aos investimentos feitos e ainda não amortizados no aeroporto.

Nesse total, serão descontados da relicitação as dívidas da concessionária com o poder concedente, como outorgas vencidas e multas não quitadas.

O prazo final foi estabelecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em fevereiro. Na ocasião, o ex-presidente do TCU condicionou a efetividade do contrato de remição à apresentação à corte dos resultados de uma auditoria independente supervisionada pela Anac.

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O valor da indenização deveria ser submetido à certificação de empresa de auditoria independente, o que não ocorreu.

Considerando a incerteza quanto à realização da licitação, a concessionária avalia a retomada do processo de caducidade pela Anac, visto que o prazo para a publicação do edital determinado pelo TCU foi infringido.

A ABV acredita que, caso haja retomada do processo de caducidade pela Anac a partir de 2 de junho, o processo administrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetida ao devido processo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da ANAC, de 2018, já foram solucionados pela concessionária.

A CNN contatou a Anac, porém não obteve respostas até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto.

Em fevereiro de 2018, a Anac implementou um processo de vencimento com o propósito de identificar o descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão pela ABV no aeroporto. Na prática, o processo poderia resultar na rescisão da concessionária do ativo.

A agência informou que um dos fatores que levaram à abertura do processo foi o atraso nos pagamentos das outorgas. Conforme o contrato, a concessionária está obrigada a repassar valores anualmente ao governo para exercer o direito de explorar o aeroporto.

Fonte por: CNN Brasil