Potencial dos cassinos físicos: Manssur aponta onde o desenvolvimento regional pode surgir
Potencial dos cassinos físicos para o desenvolvimento regional
O advogado José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda para a regulamentação das apostas, opinou em entrevista durante o BiS SiGMA South America 2026 sobre o possível retorno dos cassinos físicos. Ele apontou que esse tipo de empreendimento pode ser um motor de desenvolvimento para diversas regiões do país.
No entanto, o especialista fez questão de ressaltar que grandes centros urbanos não seriam o local ideal para a instalação desses estabelecimentos. Segundo ele, o impacto positivo seria maior em áreas que necessitam de estímulo econômico.
Foco no desenvolvimento e infraestrutura
Manssur argumentou que, se posicionados em locais carentes, os cassinos físicos têm o potencial de gerar melhorias significativas. Tais melhorias incluem o desenvolvimento de infraestrutura, a criação de empregos em setores como hotelaria e restaurantes, e, consequentemente, o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dessas localidades.
Visão sobre a localização estratégica
Ele manifestou sua opinião de que os cassinos deveriam ser implantados em municípios que o Ministério do Desenvolvimento reconheça como atrativos para elevar o IDH, e não em metrópoles já estabelecidas. Por exemplo, ele citou São Paulo como um caso polêmico, devido à já existente sobrecarga de eventos, turismo e setor hoteleiro.
Regulamentação e o cenário atual das apostas
Historicamente, os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946, por meio do Decreto-Lei nº 9.215, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Atualmente, com a regulamentação vigente desde janeiro de 2025, o governo restringe as autorizações apenas a apostas online e outras modalidades controladas, sem liberar os cassinos físicos.
Condições para um retorno regulamentado
O debate sobre o retorno desses estabelecimentos exige que a expansão do setor ocorra sob regras muito claras. Manssur enfatizou a necessidade de garantir que as empresas autorizadas atuem com responsabilidade.
É crucial, segundo ele, que o Estado tenha mecanismos fortes para combater o mercado ilegal, sem implementar medidas que careçam de fundamento técnico e que possam gerar instabilidade no setor.
Sugestões para fiscalização e propaganda
O especialista sugeriu fortalecer o Banco Central, dando-lhe poderes específicos para combater os meios de pagamento utilizados em apostas ilegais. Ele apontou que, embora o Banco Central já realize esse trabalho, uma legitimação legislativa mais clara seria benéfica.
Adicionalmente, defendeu a manutenção da propaganda de apostas no esporte. Proibir essa publicidade causaria um prejuízo grande, pois o setor perderia recursos vitais de patrocínio, que sustentam modalidades esportivas, equipes e até mesmo o futebol feminino.
Responsabilidade no consumo de apostas
Manssur tranquilizou sobre o aspecto da responsabilidade, afirmando que o mercado regulamentado já opera com regras claras de prevenção de endividamento dos apostadores. Ele ressaltou que a publicidade deve sempre orientar o público de que apostar é uma forma de lazer com dinheiro excedente, e não uma fonte garantida de renda.
O evento BiS SiGMA é o principal encontro de profissionais de iGaming e apostas esportivas no Brasil, realizado de 6 a 9 de abril de 2026 em São Paulo. O encontro visa debater a regulamentação, o combate à ilegalidade e o futuro dos cassinos físicos no país.