Polícia Federal investiga destinação de R 20,7 bilhões de emendas parlamentares para combate à seca
A investigação da Polícia Federal busca garantir a transparência no uso de R 20,7 bilhões em emendas parlamentares destinadas ao combate à seca.
A Polícia Federal (PF) irá investigar a destinação de recursos parlamentares que foram alocados para o órgão responsável por ações de combate aos efeitos da seca. A determinação foi anunciada nesta terça – feira (14) pelo ministro Flávio Dino, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que enviou à Direção – Geral da PF dois relatórios elaborados pela Controladoria – Geral da União (CGU.
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Essa ação faz parte do processo que visa garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Segundo a decisão, a PF pode usar os documentos nos inquéritos já existentes ou iniciar novas investigações, dependendo da análise feita pela autoridade policial.
Análise das emendas PIX
Um dos relatórios examina a aplicação das emendas PIX, que são recursos designados individualmente por deputados e senadores e transferidos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios com o governo federal. Desde o início desse mecanismo, R 20,7 bilhões foram destinados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
A CGU selecionou uma amostra de 15 municípios em todas as cinco regiões do Brasil para elaborar um relatório parcial. Entre eles, um ainda não havia utilizado os recursos recebidos. Dos 14 municípios que já aplicaram os valores, nove apresentaram irregularidades na aquisição de bens ou na contratação de serviços.
Os casos mais preocupantes incluem indícios de direcionamento nas contratações, além de sobrepreços e superfaturamentos. Apenas quatro dos municípios analisados foram considerados regulares quanto a esses aspectos. A CGU também indicou falhas significativas no monitoramento da execução dos recursos: 14 dos 15 municípios foram classificados como inadequados nessa área, sem nenhum considerado plenamente adequado.
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Relatório sobre o Dnocs
O segundo relatório enviado à PF aborda a execução das emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esses recursos foram alocados para uma ação orçamentária voltada ao apoio de projetos focados no desenvolvimento sustentável local.
Por estar sob sigilo, o conteúdo do relatório da CGU não revela os valores analisados, nem os responsáveis envolvidos ou possíveis problemas encontrados até o momento. Além disso, Flávio Dino determinou a abertura de um procedimento separado no Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o caso, que também tramitará sob sigilo.