Plenário do STJ decide sobre processo disciplinar contra ministro Marco Buzzi
Na terça-feira (14), o plenário irá deliberar se abre ou arquiva um processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, que foi afastado do cargo após denúncias de importunação sexual. A análise ocorre após a conclusão da sindicância interna que investigou o caso.
A expectativa é que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) seja aberto e que o afastamento do ministro seja mantido. Para que essa medida avance, são necessários pelo menos 22 votos em um colegiado de 33 integrantes, e a votação será secreta.
Uma semana após as denúncias, os ministros decidiram afastar Buzzi de suas funções. Antes dessa decisão, ele já havia solicitado uma licença médica de 90 dias. Ministros que participaram da sessão que resultou no afastamento relataram, em conversas reservadas, que o encontro foi marcado pelo silêncio da maioria, além de perplexidade e indignação.
A apresentação do relatório estava inicialmente prevista para março, mas foi adiada a pedido da comissão responsável pela sindicância.
Tramitação no STF e acusações
O caso também está sendo analisado no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Em 31 de março, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou um parecer favorável à abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro.
O incidente teria ocorrido quando uma jovem, filha de amigos do ministro, decidiu tomar um banho de mar.
A defesa de Buzzi nega as acusações e afirma, desde o início das investigações, que as informações divulgadas não refletem a realidade dos fatos. Em nota, o ministro declarou que não cometeu nenhum ato impróprio e que as denúncias se baseiam em “relatos sem provas”.
Ele também criticou o que chamou de “vazamento seletivo de informações”, alegando uma tentativa de promover uma “condenação antecipada”. Enquanto aguarda o julgamento, Buzzi está impedido de ir ao STJ, utilizar veículos oficiais e usufruir das prerrogativas de seu cargo, embora continue recebendo um salário mensal de R$ 44.047,88.
Possíveis consequências do PAD
Se o plenário decidir pela abertura do PAD, o caso seguirá formalmente no STJ, passando por uma fase de instrução, produção de provas e oitivas. Uma eventual condenação pode resultar em sanções administrativas. Contudo, existe um debate sobre as punições a magistrados, especialmente após uma decisão do ministro Flávio Dino segundo a qual a aposentadoria compulsória deixou de ser a punição mais severa.
Para Dino, a reforma constitucional de 2019 fez da perda do cargo a sanção mais rigorosa aplicável a magistrados, no lugar da aposentadoria compulsória remunerada.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.