PIS/Pasep: mudanças no abono salarial vão reduzir número de beneficiários até 2030

Alerta do governo: mudanças no abono salarial PIS/Pasep impactarão milhões de brasileiros

O Governo Federal divulgou um alerta sobre alterações significativas nas regras do abono salarial do PIS/Pasep. A partir de 2030, essa mudança terá um impacto negativo na vida de aproximadamente 4,56 milhões de brasileiros. A principal alteração visa garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e assegurar a responsabilidade fiscal a longo prazo.

Nova estrutura de cálculo do abono

A nova metodologia de cálculo do abono salarial não manterá mais um valor fixo. Em vez disso, o benefício será atualizado com base na inflação, enquanto o salário mínimo terá um reajuste superior a essa taxa. Isso significa que, gradualmente, o trabalhador só poderá receber um salário mínimo e meio para ter direito ao abono.

Transição gradual e impacto no beneficiário

O Governo Federal acredita que essa transição gradual permitirá que empregadores e empregados se adaptem à nova realidade. O objetivo é concentrar o benefício na parcela da população com menor renda. Os pagamentos referentes ao ano-base de 2024 serão realizados em 2026, seguindo o novo critério de elegibilidade.

Requisitos para receber o abono em 2026

Para ter acesso ao abono PIS/Pasep em 2026, o trabalhador deverá atender aos seguintes requisitos: Receber até dois salários mínimos no ano-base, ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base, e estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.