PGR se opõe a uso de bens públicos pelo BRB e defende interesse público em parecer ao STF
PGR se posiciona contra uso de bens públicos pelo BRB
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da suspensão de trechos da lei distrital que permitia ao Governo do Distrito Federal (GDF) utilizar bens públicos para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a suspensão da medida seria benéfica para o interesse público.
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Gonet afirmou que “a suspensão da lei atende mais ao interesse público do que a permissão de implementação de medidas gravosas ao patrimônio público, que foram dadas na origem, por decisão devidamente fundamentada, como incompatíveis com a LODF”.
No dia 25 de abril, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibia a venda de bens do GDF ao BRB.
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A decisão será analisada pelo plenário virtual da Corte, com sessão agendada para ocorrer entre 8 e 15 de maio. Fachin considerou plausível a alegação do GDF, que argumentou que a proibição causava grave lesão à ordem administrativa. O ministro ressaltou que a decisão impedia a implementação de uma política pública necessária para enfrentar a delicada situação econômica e financeira de uma instituição de caráter estratégico, como o BRB.
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Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
