PEC da escala 6×1: debate em curso sobre regras específicas
O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, apresentou uma atualização sobre o andamento da discussão na quinta-feira, 7 de maio de 2026. A proposta, que visa estabelecer regras específicas para o fim da jornada de trabalho de 6×1, será analisada separadamente por meio de um projeto de lei.
Ainda não há definição sobre se a análise da PEC será integrada ao projeto de lei apresentado pelo governo Lula, que tem caráter de urgência constitucional. A reunião, que contou com a presença do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, abordou a redução da jornada de trabalho.
O debate também envolveu a discussão sobre a importância da jornada de 12×36 para a manutenção de equipamentos de saúde, conforme alertou o presidente da comissão, Alencar Santana.
Prates explicou que a PEC tratará da regra geral, enquanto os detalhes específicos serão abordados em um projeto de lei. “Assim a gente encontra o formato jurídico melhor para o nosso país”, afirmou o deputado.
A extinção da escala 6×1 é uma prioridade do presidente Lula (PT) neste ano eleitoral. O governo lançou uma campanha nacional com o objetivo de eliminar essa modalidade de trabalho. A proposta da PEC prevê a manutenção integral dos salários e beneficiaria cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros.
Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.