Partidos têm até quarta para esclarecer a Flávio Dino sobre gestão de emendas parlamentares
Os partidos com representação no Congresso têm até esta quarta – feira (19) para enviar esclarecimentos ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possível participação de dirigentes partidários na gestão e distribuição de emendas parlamentares.
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Até o domingo (16), 16 dos 21 partidos convocados já haviam se manifestado, e a maioria afirmou que os presidentes das legendas não possuem cotas de emendas nem poder formal para definir a destinação dos recursos.
A indicação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores. O prazo para as respostas foi determinado em despacho assinado em 15 de julho. Dino concedeu dez dias úteis para que os presidentes das legendas apresentassem suas manifestações, mas, como os prazos processuais no Judiciário foram suspensos durante julho, a contagem começou apenas em agosto, finalizando nesta quarta– feira.
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Questionamentos do ministro
No despacho, o ministro Flávio Dino solicitou que os partidos informassem se seus presidentes têm acesso a cotas ou mecanismos de alocação de emendas. Ele também questionou quem autoriza o uso desses recursos, qual o fundamento jurídico para essas práticas e como são formalizados esses procedimentos.
Dino fez esses pedidos após o presidente do PRD afirmar, em entrevista no dia 14 de julho, que dirigentes partidários estariam envolvidos na indicação das emendas. O ministro reiterou que a apresentação e deliberação das emendas cabem unicamente aos parlamentares e decidiu investigar se as direções partidárias exercem um papel na definição ou distribuição desses recursos.
Respostas dos partidos
O PRD informou que sua Presidência Nacional não possui cotas ou reservas, destacando que a decisão sobre a destinação cabe exclusivamente aos parlamentares e órgãos legislativos. O Novo adotou uma posição semelhante, afirmando que os parlamentares detêm total autonomia para decidir sobre as emendas e negando qualquer influência dos dirigentes partidários na indicação de beneficiários.
O Republicanos também declarou que nunca houve atribuição de cotas ao presidente nacional e que este não faz parte da cadeia decisória quanto às emendas. Por sua vez, o União Brasil reconheceu a inexistência de mecanismos formais ou informais que permitam à presidência nacional participar da definição ou distribuição dos recursos, embora tenha admitido haver diálogo entre a direção e as bancadas sobre diretrizes políticas gerais.
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O Progressistas fez uma distinção quanto às funções do seu presidente nacional, Ciro Nogueira, que é senador. O partido afirmou que ele não tem cotas como dirigente partidário, mas pode apresentar emendas individuais na qualidade de parlamentar.
A articulação sobre as destinações das emendas acontece por meio de diálogos entre Ciro, outros congressistas do partido e lideranças nas duas casas do Legislativo.
Por fim, o PCdoB afirmou que sua presidência não interfere na definição dos recursos destinados às emendas. Mesmo com o estatuto partidário prevendo acompanhamento político das bancadas pela direção nacional, cada parlamentar mantém a prerrogativa exclusiva sobre a escolha do destino das suas emendas.
Com o término do prazo estipulado por Dino, agora cabe ao ministro analisar todas as respostas enviadas pelos partidos.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
