Os Estados Unidos enviaram uma carta ao Ministério da Justiça com críticas a Moraes

O Departamento de Justiça afirmou que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para obrigar empresas com sede no Brasil a cumprir suas determinações.

30/05/2025 18h43

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Sede do Ministério da Justiça em Brasília

O Ministério da Justiça recebeu, em 27 de maio, uma carta do DoJ (Departamento de Justiça dos Estados Unidos) criticando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por ordenar o bloqueio do perfil do jornalista Allan dos Santos, que se encontra atualmente nos EUA. A informação foi confirmada pelo Poder360.

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O jornal New York Times divulgou inicialmente a existência do documento, afirmando ter obtido o conteúdo da carta: “O Departamento de Justiça informou ao ministro Alexandre de Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, porém não poderia ordenar que empresas cumprissem ordens específicas nos Estados Unidos”.

Ao Poder360, o ministério afirmou que o documento “foi encaminhado ao setor responsável pela análise” nesta sexta-feira (30.mai.2025).

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A íntegra da carta não foi divulgada pelo NYT nem pelo governo brasileiro. No site do Departamento de Justiça norte-americano há uma seção chamada “Guidance Documents”, mas trata apenas de diretrizes gerais sobre determinados temas.

O Rumble permanece suspenso no Brasil por ordem de Moraes desde fevereiro deste ano.

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Ele decretou a suspensão da plataforma no Brasil após a empresa não observar as seguintes decisões judiciais.

A rede social retomou o funcionamento no Brasil em 8 de fevereiro. A Época havia sido intimada pelo ministro para bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

A decisão mencionada, o representante legal é uma exigência para empresas com sede no exterior que atuam no Brasil (saiba mais nesta reportagem). Em contrapartida, a empresa moveu uma ação na Justiça americana para evitar os efeitos da decisão de Moraes e acusou o ministro de censura.

Fonte por: Poder 360

Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.