Oposição no Senado Propõe PEC para Análise de Crimes de Responsabilidade de Ministros do STF

A oposição no Senado está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar à Casa a competência para denunciar e investigar crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa iniciativa surge em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar que suspende parte de uma lei de 1950.

A liminar impede que qualquer cidadão brasileiro apresente pedidos de responsabilização, e sua análise pelo plenário do STF ocorrerá em um julgamento virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro. A Constituição já estabelece que o Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União em casos de crimes de responsabilidade.

Objetivos da Nova Proposta

Segundo o senador Cleitinho (Republicanos-MG), que está à frente da articulação da nova PEC, o texto atual não especifica claramente quem pode provocar o Senado. Assim, a proposta busca oferecer maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização dos ministros do STF, detalhando quem tem legitimidade para apresentar denúncias e qual quórum é necessário para sua admissibilidade.

A proposta estipula que qualquer cidadão ou senador pode apresentar denúncias contra ministros do STF. A admissibilidade dessas denúncias será analisada pelo Senado Federal, que exigirá um quórum de maioria simples para aprovação, ou seja, mais da metade dos senadores presentes.

Para que a PEC comece a tramitar, será necessário o apoio de pelo menos 27 senadores.

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Contexto Atual

Somente neste ano, foram protocolados 33 pedidos de afastamento de ministros do STF, tanto por cidadãos quanto por senadores. Os parlamentares argumentam que há uma interferência nas competências do Legislativo e um movimento de “blindagem” da Corte, o que intensifica o debate sobre a atuação do STF e a relação com o Senado.