Oposição apresenta projeto para anular acordo do INSS com a Contag

Oposição protocola PDL contra acordo do INSS com a Contag

A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de anular a decisão do governo federal que restabeleceu um acordo de cooperação técnica entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares).

Essa entidade está entre as investigadas no caso dos descontos associativos em benefícios previdenciários.

A proposta foi liderada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e visa sustar os efeitos do Despacho Decisório nº 86, que foi publicado pelo INSS na segunda-feira (1º) e reativou o acordo com a Contag. O parlamentar argumenta que essa medida é inadequada, considerando o andamento das investigações sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Contexto das investigações e reações

O movimento surge após a decisão do INSS de restabelecer o acordo de cooperação com a Contag, que foi mencionada nas investigações sobre os descontos associativos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Esse caso levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional e estimulou a aprovação de novas regras para aumentar o controle sobre esse tipo de cobrança.

A retomada do convênio gerou reações entre os membros da CPMI. Na terça-feira, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que preside o colegiado, enviou ofícios ao Ministério da Previdência Social e ao INSS pedindo a suspensão cautelar imediata do acordo com a Contag.

Nos documentos, o senador expressou sua “profunda preocupação institucional” em relação às investigações em andamento sobre os descontos indevidos.

Solicitações e posições da oposição

Viana também requisitou acesso aos pareceres técnicos e jurídicos que fundamentaram a retomada do convênio, além de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar novos descontos irregulares contra aposentados e pensionistas.

Em uma nota divulgada junto ao PDL, Cabo Gilberto enfatizou que entidades sob investigação por possíveis irregularidades não deveriam manter vínculos institucionais com a administração pública enquanto as apurações estiverem em curso.

Para que o PDL entre em vigor, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.