Oposição apresenta novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes em meio a tensões políticas

Oposição Protocolou Novo Pedido de Impeachment de Alexandre de Moraes

A oposição apresentou nesta terça-feira (12) mais um pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os deputados da direita buscam derrubar as decisões monocráticas da Corte, manifestando-se contra as suspensões de parlamentares ocorridas na semana passada.

Essa ação ocorre em um contexto de crescente tensão política.

Moraes argumenta que os condenados pelos eventos de 8 de Janeiro só poderão ter suas penas reduzidas após uma resposta do Congresso sobre a promulgação da lei que beneficia os presos por tentativa de golpe de Estado. A proposta, conhecida como PEC da Decisão Monocrática, visa limitar esse tipo de medida por parte dos ministros do STF.

Críticas à Postura de Moraes

O deputado Zé Trovão (PL-SC) criticou as ações do Supremo, afirmando que elas ofuscam o trabalho do Legislativo. Ele descreveu a postura de Moraes como “psicopatia”, ressaltando que não é aceitável que um único homem anule decisões do Congresso. “É inaceitável gastar milhões para manter o Congresso funcionando e, quando uma lei é aprovada, uma ação monocrática a anule”, declarou Trovão em coletiva de imprensa.

A PEC da Decisão Monocrática foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em outubro de 2024, mas ainda aguarda ser pautada pela Mesa Diretora. O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), também apoiou a proposta do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), de apresentar uma PEC da Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.

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Expectativas e Ações da Oposição

Os opositores esperam coletar assinaturas suficientes para avançar com a proposta até a próxima quinta-feira (14). Zé Trovão afirmou que o grupo insistirá no tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a coletiva, a oposição também expressou apoio aos três deputados que tiveram a suspensão aprovada no Conselho de Ética na última semana.

Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão e Marcel van Hattem (Novo-RS) foram suspensos por dois meses por terem ocupado a Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025. Eles dependem da decisão do plenário para serem efetivamente afastados e ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão na CCJ.

A oposição acredita que pode barrar a suspensão no plenário da Câmara e se comprometeu a articular esforços para evitar a votação.

Recursos e Decisões Finais

“Vamos tentar trancar essas suspensões de deputados perseguidos. Vamos resolver no plenário, solicitar o trancamento de todos os inquéritos, mesmo que o Supremo barre. Vou lutar até o fim”, afirmou Zé Trovão. Os deputados têm um prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer do Conselho no Diário Oficial da Câmara para recorrer à CCJ, mas a publicação ainda não ocorreu.

A decisão final sobre as suspensões caberá ao plenário, que requer 257 votos para confirmar a medida. Marcel van Hattem considerou a decisão “injusta” e já manifestou a intenção de recorrer à CCJ. As ações no Conselho foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa em setembro do ano passado, seguindo recomendação do corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA).