A oposição no Senado declarou ter obtido, na quinta-feira 7, 41 assinaturas para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O montante representa a maioria simples da Casa e seria suficiente para aprovar a abertura formal do processo em sessão plenária, caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitasse colocá-lo em pauta.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), articulador da investida, informou que a 41ª assinatura foi apresentada por Laércio Oliveira (PP-SE). A partir desse ponto, a oposição optou por desmobilizar a ocupação que mantinha no plenário desde o início da semana.

Apesar da aprovação de mais de metade dos senadores, o processo permanecerá bloqueado. Isso ocorre porque somente o presidente tem a prerrogativa de decidir se aceita ou rejeita um pedido de impeachment de ministros do STF. Alcolumbre já declarou que não tem intenção de tratar o assunto.

O processo de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) envolve a análise de crimes da ação penal comum ou de organização criminosa, cometidos por ele, que atentem contra a Constituição Federal ou o livre exercício dos poderes.

A destituição de um ministro do Supremo Tribunal Federal está prevista na Lei 1.079/1950.

Apesar do dispositivo estar previsto em lei, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal foi alvo de processo de destituição.

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A iniciativa que impulsionou o avanço da proposta foi a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada por Moraes.

Consulte a lista de senadores que assinaram o requerimento.

Fonte por: Carta Capital