STF debate pagamento integral para ministros e procuradores em junho/26

Os ministros do Supremo Tribunal Federal — STF —, incluindo Luiz Fux, André Mendonça e dias Toffoli, iniciaram neste fim de semana um debate sobre a flexibilização dos pagamentos para magistrados e membros do Ministério Público.

O plenário virtual começou o julgamento em junho de 2026 os recursos que contestavam as regras estabelecidas desde março daquele ano; essas normas limitam valores considerados como indenizações ou gratificações salariais acumuladas ao longo das carreiras. O resultado inicial fixou limites claros: até 70% do teto constitucional total seria permitido (sendo metade — 35%, referente às “indenizações” —, mais outros 35%, referentes à “gratificação” por tempo de serviço.

Divergência e proposta para pagamento integral

Enquanto a maioria dos relatores, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção desses tetos percentuais no julgamento realizado na sexta – feira (junho/26), o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente.

No sábado seguinte, dia (27.jun), ele propôs que os valores retroativos — aqueles chamados “indenizações” prometidos antes do acórdão —, fossem pagos integralmente sem se limitar aos 35% estabelecidos pelo STF em março.

A divergência foi acompanhada por André Mendonça e Dias Toffoli, sendo este último quem depositou um voto escrito no plenário para defender essa tese de pagamento total dos penduricalhos.

Novas regras sobre verbas remuneratórias

As ações envolvidas foram relatadas pelos ministros Dino, Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Com o julgamento desses recursos, os magistrados concordaram com a necessidade geral de flexibilizar as normas anteriores; contudo, mantiveram limites rigorosos nos pagamentos que não haviam sido quitados até marçojunho de 2026.

Os relatores autorizaram imediatamente um tipo específico: é possível pagar “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira” (PV TAC), voltando à lógica dos quinquênios — ou seja, adicionando aumento salarial após cada cinco anos.

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Mudanças e restrições em verbas indenizatórias. Em relação a férias acumuladas, licenças – prêmio e plantões judiciaisos magistradospodem receber o dinheiro referente ao descanso se ele tiver sido negado devido a “absoluto interesse público”. No entanto, esse pagamento não pode ultrapassar 35% do subsídio mensal estabelecido pelo teto constitucional.

Outra mudança importante é que os pagamentos de auxílio – saúde deixam de ter valor fixo. A partir deste momento, essa despesa deve ser tratada como um reembolso estritamente indenizatório; para isso, será obrigatória a comprovação detalhada dos gastos com saúde tanto do operador do direito quanto de seus dependentes.

Acúmulo e passivos anteriores

Os dias trabalhados em plantões judiciais ou audiências de custódia só poderão virar dinheiro excepcionalmente, limitado ao máximo de 30 dias por ano. Além disso, o pagamento fica restrito aos momentos presenciais ou virtuais onde houve convocação efetiva.

Sobre os pagamentos antigos (passivos) que estavam suspensos antes de fevereiro de 2026, foi estabelecido um cronograma para retorno gradual; a Corregedoria Nacional de Justiça tem prazo de 30 dias para enviar relatório auditando essa legalidade das verbas.

Por fim, ficou permitido acumular bônus: é possível somar gratificação por excesso de trabalho com acúmulo de varas em casos específicos. Contudo, o pagamento duplo só será considerado legítimo se houver aumento real na entrada de novos processos e não apenas ações acumuladas no estoque.

O mapa do benefício também teve seu congelamento confirmado, suspendendo novas concessões até que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e CNMP criem uma regra nacional unificada para padronizar os pagamentos; a análise completa dos votos está sob revisão pelo plenário da Corte.