Oi evita falência: STJ descarta novo recurso na Justiça do Rio
A falência da Oi foi decretada pela segunda vez nesta terça – feira, dia 25, em decisão unânime na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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O colegiado derrubou o recurso que havia suspendido os efeitos anteriores e rejeitou um agravo movido por Itaú e Bradesco. O grupo financeiro argumentava publicamente que a decretação não seria ideal nem para garantir aos credores receberem seus valores devidos, tampouco para proteger clientes dependentes dos serviços prestados pela operadora gigante.
Desafios legais: chances mínimas de suspensão
A tese apresentada pelos bancos conseguiu manter as operações da companhia em compasso lento durante quase um ano; no entanto, essa defesa foi novamente afastada na segunda instância judicial. Segundo advogados consultados pelo EXAME, hoje é extremamente improvável uma nova paralisação do processo por meio legalmente previsto.
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“Não existe, por lei, um segundo agravo contra a mesma decisão”, afirma Guilherme Rebello de Paiva, coordenador jurídico no Bortot Cesar Advogados, descartando qualquer hipótese de novo recurso desse tipo perante o tribunal local. O especialista aponta que agora resta apenas o caminho via Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ.
A liquidação avança e os bens são administrados Para especialistas em direito falimentar como Bruno Boris, sócio – fundador do Bruno Boris Advogados, convencer o STJ é uma “tarefa árdua”. A mudança ocorre porque hoje existe um acórdão colegiado unânime examinando profundamente as razões da qubraOs recursos cabíveis ainda incluem embargos ou especialextraordinário; contudo, nenhum deles interrompe automaticamente a decisão tomada pelo corpo julgadorO problema prático reside no fato de que esses requisitos legais para suspensão — probabilidade de provimento e risco grave— ficaram mais frágeis após essa votação majoritária sobre mérito. A gestão dos bens já foi transferida ao administrador judicial Bruno Rezende, responsável por arrecadar os ativos em liquidação avançada diariamente na companhia operadora essencial está passando pela transferência gradual aos clientes Impasse financeiro expõe o colapso operacionalNo plano econômico, ficou evidente perante a Justiça que Oi não gera receita suficiente com suas operações atuais. O caixa da empresa depende quase integralmente das vendas emergenciais de seus próprios ativos para se manterO passivo total ultrapassa R 44 bilhões, valor muito superior à capacidade atual do negócio. Um exemplo claro desse impasse foi visto no caso envolvendo Vtal: embora houvesse um acordo prévio pela venda dessa participação em uma operadora por R 4,5 bi— numa operação ligada ao BTG Pactual —, o edital previa como mínimo a quantia deR\12 bil Impacto na B 3 e próximos passos
A confirmação da falência suspendeu as negociações das ações da Oi listadas na Bolsa brasileira (B 3). Desde início do ano passado, os papéis só eram negociados através leilões. A bolsa condiciona essa movimentação à manutenção de um valor mínimo para cada ação.
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
