A OAB SP e a Ação Civil Pública contra Golpes de Falsos Advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo protocolou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal visando responsabilizar a Meta, a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e Tim. O objetivo é combater o aumento de golpes realizados por falsos advogados via WhatsApp.

Entre fevereiro e setembro, a OAB SP recebeu 3.977 denúncias relacionadas ao uso indevido de credenciais de advogados.

De acordo com a OAB SP, 76,3% das vítimas foram enganadas por criminosos que se passavam por profissionais da advocacia. A entidade aponta que a falta de controle adequado por parte do WhatsApp e das operadoras contribui para a proliferação desses golpes.

Leonardo Sica, presidente da OAB SP, destaca a necessidade de responsabilizar as empresas para que adotem medidas mais eficazes.

Medidas Requeridas na Ação

A ação judicial solicita que a Meta remova perfis denunciados pela OAB SP em um prazo de até duas horas. Caso a empresa não cumpra essa determinação, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 20 mil. Além disso, a OAB SP pede a criação de um canal exclusivo para denúncias, alertas automáticos sobre mensagens suspeitas e a implementação de filtros que ajudem a identificar golpistas, incluindo reconhecimento facial na criação de contas.

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Para as operadoras, a OAB SP exige a adoção de sistemas mais rigorosos de verificação de identidade ao contratar novas linhas, incluindo o uso de biometria. A entidade também solicita um canal para bloqueio imediato de linhas e mecanismos adicionais de segurança para prevenir golpes relacionados à troca de chip (SIM swap).

Fiscalização e Indenizações

A OAB SP pede que a Anatel realize a fiscalização das operadoras e investigue falhas no sistema que possam facilitar a atuação dos golpistas. Além disso, a entidade requer que a Meta, as operadoras e a Anatel sejam condenadas ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos e que realizem campanhas públicas para alertar a população sobre o golpe do falso advogado.

Por fim, a OAB SP também busca indenizações individuais para advogados que foram prejudicados por esses golpes. A Meta, ao ser contatada pela CNN Brasil, optou por não comentar a situação. A CNN Brasil também tenta estabelecer contato com a Anatel e as operadoras Vivo, Claro e Tim.