OAB nacional cobra apuração rigorosa no STF, e seccionais defendem afastamento de Moraes
Paraná, Rondônia, Ceará e Santa Catarina pedem medidas cautelares, enquanto a apuração sobre Daniel Vorcaro avança sob cobrança de devido processo legal.
A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolve Alexandre de Moraes e André Mendonça, no âmbito das investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Algumas unidades estaduais passaram a defender medidas cautelares contra Moraes e o procurador – geral da República, Paulo Gonet.
Em nota divulgada na semana passada, a OAB nacional disse acompanhar as informações com “atenção e extrema preocupação”. A entidade pediu uma apuração rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”, além do respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Seccionais defendem afastamento cautelar
A OAB do Paraná adotou uma das posições mais firmes. Para a entidade, os elementos relacionados a Moraes têm gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto o ministro continuar no exercício pleno das funções. A OAB – PR também defendeu a suspeição de Paulo Gonet para atuar no caso.
A OAB de Rondônia igualmente pediu o afastamento cautelar de Moraes durante a investigação. A seccional afirmou que a medida não representa pedido de condenação, mas busca garantir condições para uma apuração independente. Sobre Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito no caso relacionado ao Banco Master.
No Ceará, a OAB apoiou o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durarem as investigações. Segundo a seccional, a providência ajudaria a preservar a isenção da apuração e a recuperar a serenidade necessária ao STF.
A OAB de Santa Catarina informou que cobrará “as mesmas medidas” exigidas em situações nas quais uma autoridade pública é investigada. A entidade incluiu entre essas medidas o afastamento das autoridades envolvidas e afirmou que não deve haver “blindagem” ou “corporativismo”.
Outras manifestações da OAB
Nem todas as seccionais defenderam expressamente o afastamento de Moraes. O Espírito Santo classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro e alertou para o risco de circulação de dados sigilosos fora dos canais institucionais.
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Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também cobraram uma apuração rigorosa, independente e transparente. As entidades ressaltaram a necessidade de respeito ao devido processo legal e afirmaram que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis.
A OAB nacional declarou que a crise pode afetar o Brasil por envolver instituições essenciais à democracia e ocorrer durante o período eleitoral. A instituição defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.
Até agora, as seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins não divulgaram manifestação própria. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a posição do Conselho Federal.
Como começou a crise no STF
Na última terça – feira (1º), André Mendonça recebeu um material com mais de 50 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex – dono do Banco Master.
Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro afirmou que André Mendonça teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios.