A Primeira Turma do STF decidiu, nesta sexta-feira (18.jul.2025), confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Já votaram a favor da decisão de Moraes os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Restam os votos de Carmen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento é realizado no plenário virtual do colegiado — que reúne 5 ministros — e vai até segunda-feira (21.jul) às 23h59.

A decisão de Moraes indica atuação conjunta de Bolsonaro e de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para influenciar o curso da ação penal que tramita no STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

O voto de Dino garantiu a maioria. Seguindo o relator, o ministro declarou que pai e filho articularam a imposição de sanções por parte do governo norte-americano como forma de coerção contra o Supremo.

A situação assume uma nova configuração: o “sequestro” da economia de uma Nação, com ameaças a empresas e empregos, visando a cobrança do “resgate” pelo Supremo Tribunal Federal, arquivando um processo judicial, conforme escreveu Dino.

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O desembargador também ressaltou o “potencial de continuidade delitiva”. Para o ministro, as medidas cautelares são adequadas e proporcionais diante da gravidade dos fatos e da liderança do ex-presidente no caso.

A decisão de Moraes ocorreu após carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O norte-americano apoiou Bolsonaro e comunicou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A Promotoria-Geral da República autorizou a aplicação das medidas protetivas.

A decisão judicial inclui o uso de monitoramento eletrônico, regime de recolhimento noturno, proibição de acesso às redes sociais e contato com diplomatas estrangeiros. O ministro também determinou a realização de buscas e apreensões em locais associados ao ex-presidente.

São as determinações judiciais aplicadas ao ex-presidente.

Compreenda a determinação de Moraes que determina o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Assista (1min57s):

sobre a investigação contra Jair Bolsonaro:

Fonte por: Poder 360