O decreto que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deverá arrecadar aproximadamente R$ 11,5 bilhões para o governo até 2025.

Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o restabelecimento da validade do decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

Moraes revogou, como já havia previsto a CNN, a validade do imposto sobre o “risco sacado“, espécie de operação de crédito amplamente utilizada no varejo, na qual os fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.

Com a última edição do decreto, que visava reforçar a arrecadação, o governo previa obter aproximadamente R$ 12 bilhões.

A saída do risco sacado resultará em uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para 2025, conforme o Ministério da Fazenda.

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Em 2026, a queda na arrecadação deverá atingir R$ 3,5 bilhões.

O ministro do STF considerou que não se configurou desvio de finalidade na alteração das alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).

Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado perde sua validade e restabelece-se a decisão original do governo.

A única consideração feita por Moraes se refere à operação do varejo.

O ministro, na decisão, declarou que o decreto presidencial, ao ampliar a hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao determinar a equiparação das operações de “risco sacado” ao fato gerador do imposto.

Fonte por: CNN Brasil